sábado, 6 de Agosto de 2011 15:42h Flávia Brandão

Jaime Martins apresenta estudo ao Governador Anastasia sobre alterações setor mineral

Chefe de estado se compromete a reunir bancada mineira para apresentação da proposta

O deputado federal, Jaime Martins (PR), esteve ontem (5) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para apresentar ao governador Antônio Anastasia (PSDB) o estudo: “Setor Mineral: rumo um novo marco legal”. Segundo Jaime Martins o trabalho que foi proposto por ele e elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, da Câmara Federal, faz uma análise do setor mineral brasileiro e propõe uma atualização do modelo institucional para torná-lo mais “competitivo e sustentável”. A audiência com o Anastasia, segundo Jaime, foi “muito proveitosa”, uma vez que o governador manifestou apoio ao debate das alterações ao se comprometer a reunir a bancada de deputados e senadores para apresentação do tema.

 

Na oportunidade, Jaime Martins destacou ao governador a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para apresentação do Projeto de Lei n 12/2011, que é de sua autoria, na próxima quarta-feira (10). “Preparei uma apresentação para justificar e para explicar como é esse projeto e no contexto está à retirada dos benefícios da Lei Kandir sobre o setor mineral, que pode propiciar uma grande arrecadação para estados e municípios, sem tirar a competitividade desse segmento tão importante para a nossa economia. Minas Gerais, por exemplo, receberia por ano caso esse projeto fosse aprovado R$ 3,1 bilhões”, disse.


Apoio


O parlamentar disse que o governador elogiou o trabalho pela “profundidade” e designou o Subsecretário de Receita Estadual, Gilberto Santos, para participar da audiência, bem como se comprometeu agendar reunião com a bancada mineira para apresentar o estudo. “O governador disse que vai marcar brevemente uma reunião com toda a bancada mineira, deputados e senadores, e irá solicitar inclusive que possamos fazer uma explanação sobre o tema para toda a bancada de Minas Gerais”, disse.


Estudo

 

Além da retirada dos incentivos da Lei Kandir, estão como pontos principais do estudo: a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor mineral de forma a dar mais transparência para a atividade;  a criação do processo licitatório de áreas a serem exploradas através do Projeto de Lei 463/2011 dando maior transparência; e a criação de uma participação especial (cerca de 20% do que é arrecadado) para jazidas de alta rentabilidade, sendo que o recurso seria destinado para o Estado, Município e União de modo a mitigar os efeitos nefastos da atividade mineradora em relação ao pais.

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