quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015 09:48h

Limite a férias-prêmio provoca polêmica no Plenário

Oposição critica deliberação que limitou a um mês o tempo de férias-prêmio de servidores do Executivo em 2015

Uma deliberação do Governo do Estado que limitou a um mês as férias-prêmio dos servidores do Poder Executivo, em 2015, dominou os debates entre governistas e oposição no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária desta quinta-feira (12/2/15).

A deliberação nº 1, de 11 de fevereiro de 2015, foi assinada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. Argumentando a necessidade de recomposição do quadro de servidores e restrições orçamentárias, o governo determina que os servidores poderão se afastar, por motivo de férias-prêmio, por no máximo um mês, em 2015. Aqueles que já estão usufruindo de férias-prêmio deverão retornar ao serviço logo que completarem um mês.

O deputado João Leite (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto, afirmando que o Governo do Estado decidiu “cassar” o direito dos servidores a férias-prêmio, de 90 dias a cada cinco anos de serviço. Ele afirmou que o bloco Verdade e Coerência irá apresentar um projeto de resolução para que a ALMG suspenda os efeitos da deliberação do Executivo, por motivo de ilegalidade.

O líder do bloco governista, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o objetivo da deliberação é anular um ato do governo passado que concedeu férias-prêmio a cerca de 200 ocupantes de cargos comissionados, à frente de outros servidores que já teriam requerido esse direito. Esses servidores comissionados teriam iniciado suas férias-prêmio ao final do último governo, mantendo a remuneração dos cargos de chefia, a exemplo da ex-secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “Não se está cortando férias-prêmio dos servidores. Isso é um direito constitucional. Só que o servidor não terá as férias calculadas no cargo comissionado, e sim no cargo de origem”, afirmou o parlamentar.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Antônio Jorge (PPS), Gustavo Valadares (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM) criticaram a deliberação do Executivo, classificada como um ataque ao direito dos servidores. A deputada Marília Campos e o deputado Cristiano Silveira (PT) afirmaram, respectivamente, que o governo está apenas revendo critérios de concessão de férias-prêmio e que o PT sempre defendeu os direitos dos servidores. 

Redação final – Durante a reunião, também foi aprovado o parecer de redação final do Projeto de Resolução (PRE) 1/15, de autoria da Mesa da Assembleia, que promove alterações na estrutura administrativa da Casa e altera os critérios de pagamento de auxílio-moradia para os deputados. Com a aprovação do parecer, começa a correr o prazo de 15 dias para promulgação da norma.

Líderes – Também foram comunicadas à Mesa alterações na relação de vice-líderes. O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), indicou o deputado Bosco (PTdoB) como vice-líder do Governo em substituição a Léo Portela (PR). Este, por sua vez, foi indicado vice-líder do bloco governista, em substituição a Arnaldo Silva (PR). Já o líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), indicou como vice-líderes os deputados Douglas Melo (PSC), Glaycon Franco (PTN), Roberto Andrade (PTN), Thiago Cota (PPS) e Wander Borges (PSB).

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