quinta-feira, 23 de Abril de 2015 12:00h

Mais de duas mil pessoas participaram da Semana do MEI, em BH

Cerca mil empreendedores receberam orientações sobre formalização e melhoria na gestão dos negócios

Durante a 7ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), de 13 a 17 de abril, mais de duas mil pessoas participaram do evento gratuito oferecido pelo Sebrae, na capital mineira.

Na tenda montada na Praça da Estação, no centro da cidade, foram realizados 1.128 atendimentos, 534 capacitações e 68 consultorias individuais especializadas na melhoria da gestão dos negócios. Além de Belo Horizonte, 21 cidades do interior do estado também promoveram ações de capacitação e formalização do MEI.

Quem não conseguiu se formalizar ainda pode procurar os pontos de atendimentos do Sebrae para se cadastrar ou tirar dúvidas. Os interessados podem entrar em contato com a Central de Relacionamento 0800 570 0800 e agendar um horário para o atendimento.


Dez dúvidas mais frequentes sobre o MEI

1.  Como tornar um MEI?
A formalização deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, de forma gratuita. Para se formalizar, é preciso informar o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
2.     Quanto custa para registrar e manter o MEI?
O Registro como MEI é gratuito.
3.     Quais as taxas e impostos pagos pelo MEI?
A única contribuição devida pelo MEI é de 5% do salário Mínimo, mais R$ 1 de ICMS e ou R$ 5 de ISS, conforme a atividade exercida. O pagamento é mensal e deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

MEIs - Atividades de
Valores a Recolher em 2015 – R$
INSS
ICMS/ISS
Total
Comércio e/ou Indústria
39,40
1,00
40,40
Prestação de Serviços
39,40
5,00
44,40
Comércio e Prestação de Serviços
39,40
6,00
45,4

4. Como o MEI pode fazer alteração contratual ou atualização de dados cadastrais?
O MEI, a qualquer momento, pode alterar os dados do seu cadastro, como por exemplo, endereço, atividades, nome fantasia. Todas as modificações devem ser feitas pelo Portal do Empreendedor.  A alteração de dados é gratuita e registrada automaticamente.

5. Como dar baixa no cadastro de MEI?
Para cancelar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a baixa do registro.  Após realizar a baixa, o MEI deverá preencher a Declaração Anual do MEI - DASN/SIMEI de Extinção – Encerramento, no Portal do Simples Nacional.

6. O MEI pode utilizar o comércio eletrônico nos seus negócios?
Não existem impedimentos para o MEI realizar negócios via comércio eletrônico.

7. Como obter orientação do Sebrae para quem está começando seu negócio como microempreendedor individual?
Contamos com uma rede de 700 pontos de atendimento em todos os estados e no Distrito Federal, com um Call Center (0800 570 0800) e um Portal (www.sebrae.com.br).

8. O MEI pode abrir conta corrente e ter acesso a crédito?
Sim, não existem restrições para o MEI em abrir conta corrente e ter acesso a crédito. Inclusive existem linhas de crédito especificas para esse público.

9. O MEI pode contratar pessoas? Como registrar o empregado do MEI?
O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria.

10. Como expandir os negócios e transformar o MEI em microempresa?
O MEI poderá pedir o desenquadramento como MEI e se transformar em Microempresa, a qualquer tempo. Nos colocamos à disposição para ajudar esse empreendedor a ver sua empresa crescer.

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