quarta-feira, 6 de Março de 2013 12:15h Associação Mineira de Municípios - AMM

Manobra do Governo adia votação dos Royalties

O Congresso Nacional, mais uma vez, adiou a apreciação dos vetos da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos Royalties do Petróleo. Em uma seção que durou, aproximadamente, cinco minutos, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu e fechou a reunião conjunta entre senadores e deputados federais. Segundo Calheiros, havia um erro na mensagem encaminhada ao Congresso ainda no ano passado, onde não foi incluído o veto ao artigo 4º da Lei 12.734/2012, que só foi publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira.

 

O presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, que esteve presente em Brasília para acompanhar a votação, dividiu sua indignação com vários prefeitos e deputados presentes.

 

["Fomos surpreendidos, mais uma vez, com uma manobra que queremos entender que não foi de má fé. Mas, continuamos pressionando o governo e mobilizando os parlamentares para que compreendam a importância desse movimento que beneficiará mais de 170 milhões de brasileiros. Nós do movimento municipalista aguardamos com ansiedade essa votação e esperamos que tenhamos boas notícias hoje", ressalta.]

 

A votação dos Royalties é defendida por quase todos Estados do país por se tratar de uma matéria que beneficiaria mais de cinco mil municípios brasileiros. Com a derrubada dos vetos, as cidades brasileiras receberão mais recursos para investir em saúde, educação, saneamento básico, entre outros.

 

Caso os vetos sejam derrubados, Minas Gerais pode ter um acréscimo de aproximadamente R$ 488 milhões em seu fundo de participação na distribuição dos Royalties. Os municípios Mineiros deixariam de receber os atuais R$136 milhões para receber mais de R$620 milhões, ainda neste ano.

 

Para o Deputado Federal Domingos Sávio, esta manobra é uma atitude de desgoverno. O parlamentar lembra que a riqueza do petróleo vem do subsolo e pertence ao povo brasileiro. O Deputado acredita que o Governo vem tirando recursos das cidades brasileiras e define como absurda e inédita, uma forma que não existe na história da república, essa ação.

 

Mesmo contando com o apoio de dois terços do Congresso Nacional, a pressão dos Estados produtores foi mais forte e conseguiu adiar, outra vez, a votação. Assim, a seção dessa terça-feira serviu, apenas, para a leitura dos vetos já apresentados e, também, dos dois dispositivos inclusos. Uma nova seção foi marcada para esta quarta-feira (6), às 19h25, no Congresso Nacional.
 

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