quarta-feira, 25 de Abril de 2012 13:42h

Medidas para estabilizar a economia do País podem impactar diretamente no orçamento dos municípios mineiros

As medidas adotadas pela União e pelos Estados para conter a instabilidade econômica mundial têm afetado diretamente a arrecadação dos municípios mineiros, os quais aproximadamente 70% possuem como principal fonte de receita, a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor recebido pelos municípios representa 23,5 % do que é arrecadado pelo país, na soma dos valores líquidos de IR e IPI, e é a base que eles têm para realizar seu planejamento orçamentário. Quando o Governo Federal concede incentivos fiscais ou realiza medidas de contenção para manter a economia estável, gera a diminuição do repasse desses recursos, causando um rombo nos cofres dos municípios. Para amenizar esse déficit orçamentário, os prefeitos precisam fazer cortes que afetam a população, pois a cidade deixa de receber investimentos nas áreas de saúde (15%) e educação (25%), comprometendo também os gastos de despesas com pessoal (60%) e inviabilizando os investimentos.

De acordo com a assessora do departamento de economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, uma das bandeiras levantadas pelos municípios para evitar esse déficit orçamentário é a inclusão da Cofins e PIS/PASEP no bolo do FPM, contribuições arrecadadas pela União e que não são compartilhadas com os estados e municípios. “Essa medida irá amenizar o impacto causado pelas políticas de incentivos fiscais realizadas pelo Governo Federal, por meio do IPI e IR, aos cofres municipais”, destaca.

Angélica explica que a solução para ressarcir os municípios pelo rombo no orçamento causado por essas políticas de incentivo é a criação de medidas compensatórias. “O ideal é que o governo faça como foi feito na crise internacional de 2009, quando decidiu reduzir o IPI para manter a economia nacional aquecida. A medida representou uma renúncia fiscal de cerca de R$ 3.096 bilhões na arrecadação do Governo Federal e foi acompanhada de uma compensação aos municípios, através do Apoio Financeiro para os Município- AFM, regulamentado pela Lei 12.058/2009 do valor que não foi arrecadado em 2009 e dos efeitos da crise, de modo que eles tiveram o mesmo caixa de 2008”, finaliza

Governo decide prorrogar desoneração do IPI
A recente decisão do governo de prorrogar a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os eletrodomésticos da chamada linha branca e ampliação do benefício para outros produtos nos próximos três meses, é um exemplo de incentivo fiscal que afeta diretamente os municípios. Em Minas, segundo estimativa feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nos quatros primeiros meses da renúncia fiscal, o impacto no FPM das prefeituras mineiras foi de R$ 12 milhões, mais R$ 1,4 milhão da cota parte do IPI-exportação - recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Estados Exportadores aos municípios -, totalizando 13,4 milhões. Com o novo prazo, estima-se que o impacto total nos repasses do FPM e da cota parte do IPI-exp aos municípios mineiros este ano chegará a R$ 31,5 milhões.

Para que os gestores públicos consigam criar alternativas para lidar com os efeitos dessas medidas macroeconômicas da União, a AMM promove a conferência “O cenário econômico mundial, seus impactos no Brasil e em Minas Gerais e os reflexos para as novas administrações públicas municipais”, no dia 8 de maio, às 17h, durante o  29º Congresso Mineiro de Municípios. O debate contará com a presença do Phd em economia e ex presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros.
 

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