terça-feira, 26 de Maio de 2015 12:19h

MEIs ultrapassam micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional em Minas Gerais

Trabalhadores formalizados que faturam até R$ 60 mil por ano já representam 51% do cadastro do regime tributário simplificado no estado

Microempreendedores Individuais (MEIs) em Minas Gerais já são 17,7 mil a mais que micro e pequenas empresas mineiras optantes pelo Simples Nacional. O levantamento feito pelo Sebrae Minas utiliza como fonte dados da Receita Federal, acumulados até 30 de abril.

De acordo com o estudo, até abril já são 540.988 mil MEIs no estado, contra 523.191 mil MPEs que aderiram ao regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional.  

Segundo a analista da Unidade de Atendimento do Sebrae Minas, Ariane Vilhena, em sete anos, desde a aprovação da Lei Complementar nº 128, que criou a figura jurídica do MEI, o número de formalizados não parou de crescer. Os principais fatores atribuídos a este crescimento são as vantagens oferecidas pela formalização. “São benefícios que o empreendedor não teria como sendo informal, como por exemplo, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais”, explica Ariane.

Os formalizados também têm acesso a outras vantagens, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros.

Os MEIs são trabalhares que faturam até R$ 60 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas. 

A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio e/ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e/ou e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Perfil do MEI mineiro

Os MEIs mineiros representam 10,9% dos formalizados no Brasil. O estado continua sendo o terceiro em número de MEIs, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. No acumulado de janeiro a abril deste ano foram 38.264 mil cadastrados em Minas Gerais.

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (57.788), cabeleireiros (46.142), obras de alvenaria (21.752), bares (18.077) e lanchonetes (16.538) já somam 29,63% dos MEIs e lideram o ranking das cinco atividades com o maior número de formalizados no estado.

As regiões Centro (237,4 mil) e Sul (82,1 mil) concentram 59% dos MEIs do estado. Já as cidades mineiras com o maior número de formalizados são: Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Governador Valadares, Ipatinga e Divinópolis.

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