terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 12:32h Agência Minas

Membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tomam posse

Em 2013, os recursos do Governo de Minas para aplicar na melhoria dos serviços de assistência social alcançarão as 853 cidades mineiras

O Piso Mineiro de Assistência Social, ação inédita do Governo de Minas, vai alcançar 100% dos municípios mineiros neste ano. Implantado em 2010, a iniciativa destina recursos do tesouro estadual aos municípios, para serem aplicados na qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, destaca a universalização da ação para todas as cidades mineiras.

“Estamos com o projeto inovador que é o Piso Mineiro de Assistência Social, que repassa recursos financeiros sistemáticos para os municípios de Minas Gerais. Finalizamos 2012 com 822 cidades recebendo o recurso. Em 2013, o Governo de Minas vai totalizar os 853 municípios, com previsão de investimento de R$ 50 milhões. Em 2012, investimos cerca de R$ 35 milhões”, afirma Cássio Soares.

Os municípios podem utilizar recursos estaduais destinados à assistência social de maneira flexível, de acordo com as demandas e necessidades locais da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social. A verba pode ser usada para custeio de um serviço específico, para atender a uma emergência ou para socorrer famílias vítimas de enchente, por exemplo.

O valor total destinado a cada município é calculado de acordo com o número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). O cadastro identifica e caracteriza famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.
 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.