terça-feira, 28 de Agosto de 2012 09:00h Gazeta do Oeste

Menores infratores vão cumprir pena em prédios públicos

Prédios públicos no interior de Minas serão usados para internação de menores infratores. Escolas, asilos ou construções da Polícia Civil que hoje estão desativados terão a estrutura física adaptada para receber os adolescentes. Cerca de 170 vagas serão criadas até o fim do ano em Ipatinga (50), no Vale do Aço; na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde Betim, Contagem e Santa Luzia estão sendo cotadas; e no Sul de Minas. Nesta região, considerada crítica devido aos altos índices de criminalidade e pela falta de unidades de internação, pelo menos três municípios – Formiga, Passos e São João del-Rei (divisa com Sul do estado) – terão juntos capacidade para receber 100 menores. Pela estatística da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), cerca de 200 deles hoje não são encaminhados para cumprimento de medidas socieducativas de privação de liberdade por falta de vagas, mesmo tendo cometido crimes graves como homicídios, roubos ou envolvimento com o tráfico de drogas.

 

 

A abertura das vagas, segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, é uma forma de atender prioritariamente a demanda de internação que, em muitos casos, exerce papel fundamental na redução dos crimes. “Temos obras em andamento para abertura de mais 180 vagas em Unaí e Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Mas a construção é um processo lento e caro. Com a adaptação dos prédios, poderemos resolver o déficit e interferir pontualmente nos índices de criminalidade”, ressaltou Rômulo.

 

 

Demanda

 


Mas segundo o Ministério Público (MP) estadual, a demanda por vaga é ainda maior, chegando a 500 menores fora das sentenças de internação do Judiciário devido ao déficit de lugares para recolhimento. Apesar de apoiar a iniciativa da ampliação do sistema, promotores e juizes entendem a medida como inócua. Para eles a solução está centrada na prevenção à criminalidade e no cumprimento de medidas corretivas nos casos dos pequenos delitos, especialmente no interior do estado.

 

 

“O governo está tentando minimizar um problema histórico, que é o da falta de vagas para internação de adolescentes infratores em Minas. Apesar de ser mais barato reformar do que construir, todos os dias temos novos pedidos abertos no estado inteiro. E quando esse déficit for atendido, já vai haver uma nova demanda”, defende a juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, que é membro também da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como exemplo do fluxo incessante ela fala da abertura dos centros de internação na capital. “Quando assumi, em 2005, Belo Horizonte tinha duas casas de semiliberdade, que hoje são oito, e quatro centros de internação, que dobraram de lá para cá. Ainda assim, a demanda não para, principalmente porque recebemos um grande número de adolescentes do interior”, diz.

 

 

Em Minas, 1.334 adolescentes cumprem medidas de internação, internação provisória e regime de semiliberdade. A maior parte deles (20%) está recolhida por envolvimento com o tráfico de drogas, 16% por homicídio e 15% por terem praticado roubo a mão armada. Em Belo Horizonte, cerca de 300 menores estão distribuídos nos seis centros de internação definitiva e cerca de 120 nas unidades provisórias. Por dia, aproximadamente 30 deles são levados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH), uma média de 800 por mês. “Apenas 22% deles são reincidentes. Todo o restante é demanda nova. Então o problema não é criar vagas, mas sim intervir enquanto esse adolescente tem recuperação. Uma boa intervenção no início é capaz de recuperar 90% desses menores. Internação deveria ser uma medida excepcional, mas acaba sendo banalizada pela falta de medidas socioeducativas de correção, que são de responsabilidade municipal”, disse.

 

 

Convênio

 


Prevenção também é a palavra de ordem da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, a promotora Andrea Mismotto Carelli. E o problema é que apenas 23 dos 853 municípios mineiros têm convênio com o estado para cumprimento das medidas previstas no ECA para pequenos delitos, que vão desde a advertência até a inserção em regime de semiliberdade. “Como o município não tem essas medidas de correção, o adolescente que começa com um pequeno furto parte para o tráfico e acha que pode estuprar e matar que não vai ter punição. Sem as medidas de correção, a única saída para o juiz é pedir a internação, que ainda assim não é atendida em alguns casos”, diz.

 

Ela afirma que muitos juízes relatam ao MP que não fazem o pedido da internação provisória porque não acreditam que vão obter a vaga. “E pela legislação, o menor só pode ficar em cadeia pública por no máximo cinco dias. Passado esse prazo, o juiz deve mandar soltar ou encaminhar para algum centro de internação. Se ele ou a promotoria não tomar providência, os dois passam a responder e não o Estado”, explicou. Conforme Andrea, há casos no Sul de Minas, como o de um menor que matou, esquartejou e jogou um corpo no rio e está solto por falta de vaga. “Situações como essas dão uma sensação de impunidade muito grande. A sociedade critica o Judiciário ou a promotoria, mas o problema é que não temos condições de cumprir o que está previsto no ECA.

 

Expasão

 


Além da criação das 170 vagas com a adaptação dos prédios públicos, o estado prevê para os próximos anos inauguração de dois novos centros socioeducativos. Em Unaí, unidade que será entregue até o fim do ano, serão criadas 90 vagas para adolescentes do sexo masculino. Ela será a primeira na Região Noroeste do estado. Em Santana do Paraíso, R$ 11,5 milhões serão investidos para construção de um novo centro com capacidade para 90 menores.

 

“Existe uma preocupação do estado em preencher os vazios institucionais que são em regiões de Minas onde não há unidades de internação. Por outro lado, compartilhamos com o Judiciário e com o Ministério Público de que é preciso investir na política de meio aberto”, afirma a Subsecretária de Atendimento às Medidas Socieducativas da Seds, Camila Nicacio. Apesar de ser de responsabilidade do município, Camila diz que a secretaria capacita e financia políticas de ressocialização no interior. E tem a meta de expandir os atuais 23 convênios com prefeituras para 60 em até dois anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

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