sábado, 11 de Agosto de 2012 08:25h Gazeta do Oeste

Mercado de precatórios ganha impulso em Minas Gerais

O uso de precatórios pode reduzir dívidas fiscais em até 60%, mas a prática ainda é pouco difundida entre empresas mineiras. Esses títulos públicos não honrados, também chamados de “moedas podres”, são comprados com grandes descontos, mas reconhecidos por seu valor de face quando utilizados para quitação de obrigações com o fisco. Em termos práticos, os impostos são pagos ‘com desconto’ quando feito com precatórios.

O mercado de compra e venda de moedas podres ganhou força em 2010, quando a liquidação de tributos por meio de precatórios foi autorizada pelo artigo 170 do Código Tributário Nacional. A União e o Governo de Minas já regulamentaram a aceitação dos papéis . “Para o governo estadual, é uma forma de atrair mais indústrias para o Estado”, explica o advogado especialista em direito tributário Vinícius Ventura.

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