terça-feira, 21 de Outubro de 2014 10:05h

MG encerra etapas estaduais da Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

No total, 77 delegados representarão o Estado na etapa nacional, que acontece em novembro

A destinação de parte da receita orçamentária da União, Estados e municípios para a prevenção e resposta aos desastres e situações adversas, mais a criação e a regulamentação nacional do cargo de profissional de defesa civil, foram eleitas prioridades para discussão nacional pelos participantes da 1ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil de Minas Gerais, realizada no sábado (18), em Belo Horizonte.

Além dessas propostas prioritárias, os participantes elencaram mais nove princípios e 29 diretrizes, além de elegerem 77 delegados que representarão Minas Gerais  na 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC), a realizar-se entre os dias 4 e 7 de novembro, em Brasília. Entre os delegados estão representantes da sociedade civil, de conselhos e entidades profissionais, agentes da defesa civil, poder público e comunidade científica.

Com a etapa mineira, encerra-se a fase de contribuições dos Estados para a construção e o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa civil no Brasil. As propostas serão debatidas, junto a proposições resultantes das demais etapas preparatórias, durante a etapa nacional, fase final do processo conferencial.

Sobre a 2ª CNPDC

Entre novembro de 2013 a junho de 2014, a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil contabilizou a participação de mais de 2 mil municípios em conferências municipais e intermunicipais, além da realização de 25 etapas estaduais e de 18 livres.

A 2ª CNPDC tem a proposta de definir princípios e diretrizes para a reorganização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, criando condições para a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12).

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