quinta-feira, 5 de Maio de 2011 18:31h Atualizado em 5 de Maio de 2011 às 19:02h. Ag?ncia Minas

MG terá comissão para Campanha do Desarmamento

Uma Comissão Gestora Estadual foi criada para acompanhar todas as ações que envolvam a entrega voluntária e o recolhimento das armas de fogo em Minas Gerais. O anúncio foi feito durante audiência pública para o lançamento oficial da Campanha de Desarmamento em Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A audiência antecede o lançamento nacional pelo Ministério da Justiça, que será realizado nesta sexta-feira (6).

 

A nova comissão conta com a participação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Minas Pela Paz, ALMG, Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), Exército Brasileiro, Espaço Conselho Segurança de Minas Gerais (Conseg), Associação de Guardas Municipais e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá.

 

Caberá ao comitê, discutir os meios de divulgação da campanha, locais para instalação de novos postos de arrecadação e quais serão os dias de recolhimento nos municípios onde não haja um posto efetivo. O objetivo é fortalecer a campanha no Estado.  A Comissão Gestora Estadual se reunirá periodicamente na Escola do Legislativo, no bairro Santo Agostinho, na capital.  “A partir deste grupo, nós pretendemos agregar o maior número de instituições no comitê mineiro, inclusive do interior, para que a campanha tenha a maior abrangência possível. Esperarmos ainda promover uma mudança cultural no que diz respeito à utilização da arma como mecanismo de resolução de conflito”, destaca a coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Seds, Fabiana de Lima Leite.

 

Novidades

 

Segundo o coordenador nacional da Campanha do Desarmamento pelo Instituto Viva Rio, professor e sociólogo Antônio Rangel, os resultados das campanhas de 2004 e 2005 foram positivos. Saíram de circulação cerca de 500 mil armas. Houve uma redução de 11% dos homicídios no Brasil e mais de 5 mil vidas foram salvas. “Mais de 40 países já fizeram campanha de desarmamento voluntário e a do Brasil é uma das mais bem sucedidas. Esta é uma política social com enormes benefícios para população e deve ser transformada numa ação permanente”, contou.

 

Neste ano, a Campanha do Desarmamento traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega, a ampliação dos postos de recolhimento e a participação efetiva da sociedade.  O Ministério da Justiça irá cadastrar como postos de recolhimento as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.

 

 

Igrejas e outros locais que funcionarem como postos de coleta terão que cumprir algumas normas de segurança. Os pontos cadastrados deverão contar sempre com a presença de um agente público (policial federal, civil ou militar, por exemplo), ter condições de gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher as armas.

 

De acordo com o coordenador do Instituto Viva Rio, no ato da entrega das armas, a pessoa irá receber um cupom com a numeração do equipamento e 24 horas depois poderá sacar o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. O valor vai variar entre 100 e 300 reais, dependendo do tipo de arma entregue.  O procedimento é mais um diferencial, já que em campanhas anteriores havia uma demora de até três meses para receber a indenização.

 

“Ao levar a arma para ser entregue, a pessoa deve se preocupar em tirar a munição e embrulhá-la separadamente. Ela pode também acessar o site da Polícia Federal, baixar e preencher uma guia de transporte com os dados da arma, para que não tenha contratempos no percurso até o posto de coleta”, lembrou Rangel.

 

Campanha em Minas

 

Segundo dados da Polícia Federal, de 2008 a 2010, um total de 3.510 armas foram recolhidas no território mineiro. Somente em 2011, outras 90 armas foram entregues espontaneamente. Além dos armamentos recolhidos no período de 2008 a 2010 em Minas, 2.302 armas novas foram registradas e 77.502 tiveram seus registros renovados. De janeiro a abril deste ano, foram registradas 349 armas novas e feitas 2.514 renovações de registro.

 

Em 2008, a Secretaria de Estado de Defesa Social assinou convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Superintendência Regional da Polícia Federal, as polícias Civil e Militar e a Agência de Cooperação e Desenvolvimento Social (Acodes) para retomar a campanha de desarmamento em Minas e ampliar o número de postos de recolhimento.

 

Atualmente, o Estado conta com cerca de 130 postos de recolhimento de armas, localizados nos batalhões da Polícia Militar, além da própria Polícia Federal. “É bom destacar que desde então não houve a paralisação da arrecadação. No entanto, precisamos da adesão de todos, inclusive dos meios de comunicação, para que a população tome conhecimento da forma de entrega das armas e se informe sobre a campanha,” disse.

 

Estatuto do Desarmamento

 

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosos para o controle das armas. Foi o estatuto que instituiu a realização das campanhas de desarmamento, prevendo o pagamento de indenização para quem entregasse espontaneamente suas armas, a qualquer momento, à Polícia Federal.

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