quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 13:00h

Minas Gerais cria comitê de atenção ao migrante, refugiados e apátridas

Iniciativa tem como objetivo atender aumento crescente no número de cidadãos de outros países que buscam uma nova vida no Estado

O Governo de Minas Gerais instituiu o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate), como forma de garantir ações urgentes para atender à crescente demanda, principalmente de refugiados e imigrantes que têm chegado a Minas nos últimos meses. O Decreto 46.489, que instituiu o Comitrate, foi publicado pelo governador Fernando Pimentel em edição extra do órgão oficial do Estado, o “Minas Gerais”, na edição da última terça-feira (29/9).
O Comitê terá um papel fundamental na articulação de ações do poder público e da sociedade civil para atender esses segmentos da população. Ele vai desenvolver, implantar e executar as políticas públicas, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, bem como com as políticas  nacionais que estão sendo criadas.
A coordenação do Comitrate ficará com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Haverá ainda a participação das Secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Educação (SEE), Turismo (Setur), Saúde (SES), Agricultura (Seapa), Desenvolvimento Agrário (Seda), Cultura (SEC), Desenvolvimento Regional e Urbano (Sedru), Meio Ambiente (Semad) e Defesa Social (Seds), além de representantes das polícias Civil e Militar.
A composição do Comitrate é paritária, com a participação de 28 membros do poder público e igual número da sociedade civil.  Os integrantes do Comitê terão mandato de dois anos, renováveis uma vez por igual período.
O Comitrate poderá convidar gestores, especialistas e representantes de órgãos e instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais, com reconhecida atuação nessas temáticas, para contribuir na construção dessas políticas públicas e ações que serão desenvolvidas. Para garantir uma atuação eficaz, serão criadas três câmaras técnicas: a de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; de Trabalho Escravo e Infantil e a de Migração, Refugiados e Apátridas.

Roda de Conversa
Nesta quarta-feira (30/9), durante a Roda de Conversa: Refugiados, Imigração e Direitos Humanos, realizado na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, afirmou que, antes, o Estado de Minas Gerais não trabalhava com imigrantes e com refugiados. “É papel do governo participar do esforço que a sociedade civil já faz para acolher as pessoas. Resolvemos então juntar várias áreas que têm afinidade nesse Comitê”, disse.
Segundo Nilmário Miranda, uma das primeiras ações da Sedpac e do Comitrate será criar um Centro de Abrigamento Provisório, para que os refugiados e apátridas tenham apoio imediato. Além disso, haverá ações também para que esses segmentos se adaptem à língua portuguesa e a busca da validação de diplomas para que consigam trabalhar. “Nosso objetivo é ter um lugar, buscar um imóvel que esteja desativado, principalmente no centro de Belo Horizonte, para instalar esse abrigo provisório. A pessoa chega ao aeroporto, tem de ter para onde ir. Não podemos deixá-las nas ruas”, explicou.
O secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos, disse que o  Brasil tem adotado uma postura humanitária e protagonista no acolhimento de imigrantes e refugiados. Segundo ele, dois exemplos muito importantes têm sido a acolhida de cidadãos haitianos, logo após o terremoto que atingiu a população daquele país em 2010.  E, mais recentemente, os refugiados sírios. “O Brasil já permitiu o acolhimento de 2.097 refugiados sírios. Já haitianos, nos últimos seis anos, temos cerca de 65 mil”, disse, acrescentando que agora é necessário ampliar essa rede de acolhimento e de assistência a essas pessoas nos estados e municípios.
Durval Fernandes, professor do programa de pós-graduação em Geografia da PUC Minas,  informou que existem hoje cerca de 4 mil haitianos em Minas Gerais, com forte concentração nos municípios da Região Metropolitana e alguns no Triângulo Mineiro. Já o número de sírios, segundo ele, ainda é pequeno, pouco mais de 270. “Precisamos ter efetivamente políticas coordenadas. Temos de encarar isso como políticas de governo e, a partir daí, buscar parcerias com ONGs e com aqueles que estão na ponta”, disse.

 

Créditos: Osvaldo Afonso/Imprensa MG

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