sexta-feira, 20 de Maio de 2016 11:45h Agência Minas

Minas Gerais é destaque nacional em transparência nos processos tributários

Estado se mantém em segundo lugar, mas aumentou sua nota no levantamento da Fundação Getúlio Vargas, que mede a qualidade das informações prestadas ao público

O Estado de Minas Gerais foi o segundo melhor avaliado - empatado com São Paulo - no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nesta semana.

O indicador leva em conta a quantidade, qualidade (grau de detalhamento) e periodicidade das informações do contencioso publicadas nos sites das instâncias administrativas que julgam processos tributários nos estados brasileiros. No caso mineiro, essas publicações ficam a cargo do Conselho de Contribuintes (CC/MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

 

 

 

O resultado no ranking é o mesmo das duas aferições anteriores (realizadas em junho de 2013 e fevereiro de 2015), mas a pontuação de Minas Gerais aumentou de 68 para 80, de um total de 100. De acordo com a gerente administrativo do CC/MG, Cláudia Campos Lopes Lara, a melhoria na nota é resultado de ampliação ou mais detalhamento das informações disponibilizadas nas páginas da internet. O único critério não atendido, segundo ela, foi o relativo à disponibilização dos autos de infração (valendo 20 pontos), o que passará a ser feito.

A Bahia, que saltou do terceiro lugar para o primeiro no ranking, em relação à aferição anterior, com 90 pontos, foi o único estado a disponibilizar, ainda que em parte, informações sobre os autos de infração lavrados.

 

 

 

A presidente do CC/MG, Maria de Lourdes Medeiros, comemora o resultado. “A Lei de Acesso à Informação completa quatro anos e trouxe profundas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, conferindo transparência aos atos da administração pública. Portanto, em consonância com o que preconiza a lei, o Conselho de Contribuintes vem se empenhando na disponibilização e divulgação, de modo acessível ao cidadão/contribuinte, das informações relativas ao contencioso administrativo tributário. A premiação recebida é um reconhecimento do trabalho da equipe do CC/MG, plenamente consciente da importância da contribuição de cada um no alcance dos objetivos relacionados à transparência dos atos praticados”, diz.

 

 

 

A busca do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais pela transparência e pela aproximação com o público não se resume ao conteúdo disponibilizado na internet. Prova disso é que, desde 2007, são realizadas sessões de julgamento itinerantes em superintendências regionais da Fazenda ou em faculdades mineiras e, desde 2009, são transmitidos julgamentos para o interior do Estado, por meio de videoconferência, permitindo, inclusive, a sustentação oral da parte de quem está na outra cidade. Ao longo desses anos, mais de 8 mil pessoas acompanharam os julgamentos em formato desconcentrado.

 

 

 

Avanço no país

Na avaliação geral do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV, houve uma evolução da transparência do contencioso em 126% e 38% sobre a primeira e a segunda aferições, respectivamente. Nesse terceiro ICAT, os pontos foram atribuídos sempre que disponibilizados documentos ou suas informações na íntegra e com atualização semanal. O nome das partes pôde ser suprimida na publicação dos autos de infração. Também foi conferida pontuação aos órgãos que publicaram a pauta, desde que disponível sete dias úteis antes do julgamento, assim como as normas consolidadas e atualizadas sobre tributos (direito material).

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