quarta-feira, 29 de Junho de 2016 16:17h Agência Minas

Minas Gerais investe em políticas de enfrentamento à violência contra o idoso

Parceria entre Polícia Civil e centro de compras viabiliza implantação do Núcleo de Atendimento ao Idoso em Juiz de Fora. Outras ações envolvem PM e Sedpac

A partir de julho, a população de Juiz de Fora, no Território Mata, vai contar com o atendimento do Núcleo de Atendimento ao Idoso. O serviço, que vai atender em um primeiro momento os casos de maus-tratos, é fruto da parceria entre a Polícia Civil de Minas Gerais e o Santa Cruz Shopping.

De acordo com o chefe do 4° Departamento de Polícia Civil, Eurico da Cunha Neto, o núcleo vai ter as mesmas atribuições de uma delegacia, com registros de ocorrência, além de outros serviços. “Vai funcionar no centro da cidade, dentro do centro comercial, em um espaço pensado para a acessibilidade deste público”, adianta.

 

 

 

Ao mesmo tempo em que amplia os serviços prestados a este público, o Estado promove ações de alerta e conscientização. Isso porque, em Minas Gerais, com população de mais de 2,6 milhões de idosos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os casos de violência não são incomuns, como relata o coordenador de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Dilson Oliveira.

Segundo ele, entre os principais tipos de violência praticadas contra o idoso estão a agressão física e os maus-tratos, onde há uso de força física. “É comum também a violência psicológica, com humilhação e restrição da liberdade. Muitas vezes, o  abandono e a  negligência vêm de dentro de casa ”, destaca Oliveira.

 

 

 

Para reverter a situação, a Sedpac, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas para a Pessoa Idosa, promove diversas ações de conscientização e capacitação para gestores municipais, representantes de conselhos municipais do idoso e lideranças comunitárias. “Também incentivamos a criação de conselhos municipais dos idosos, que podem ser custeados com recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso”, diz o coordenador.

Criado pela Lei 21.144/2014, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso foi instituído com o objetivo de captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para esse segmento da população. Atualmente, Minas Gerais conta com 290 conselhos municipais ativos.

 

 

 

Exemplo de enfrentamento

O presidente do Conselho Municipal do Idoso de Pirapora, no Território Norte, Eder Danilo Pereira da Silva, defende que os municípios tenham mais políticas públicas para os idosos.

“Precisamos fortalecer os conselhos municipais e também criar novos conselhos também. Um conselho sozinho não consegue fazer a política necessária para o idoso, argumenta”.

Silva cita como exemplo a própria criação do conselho de Pirapora. “O conselho existe há 12 anos. Depois da criação, o número de denúncias de violação contra o idoso aumentou. Os casos mais comuns envolviam abuso financeiro e agressão física. As denúncias contribuíram para solucionar os casos e desenvolver ações também”, diz.

A partir disso, o conselho promove palestras voltadas para as famílias. Outro ponto destacado por Silva diz respeito ao trabalho em parceria entre as entidades e órgãos governamentais para as ações de proteção e acolhimento ao idoso.

Em Pirapora, por exemplo, a rede de colaboradores é formada em parceria com os órgãos municipais, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, os Cras – Centros de Referência da Assistência Social, Promotoria Pública, dentre outros.

 

 

 

Ações preventivas

O chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, capitão Flávio Santiago, alerta para o fato de que os idosos são alvos frequentes dos criminosos. Santiago destaca alguns crimes mais comuns, dentre eles a saidinha de banco, trotes de falso sequestro e o golpe do bilhete premiado.

“Os criminosos aproveitam da fragilidade do idoso para aplicar o golpe. Por isso, é importante, por exemplo, não deixar o idoso ir sozinho até agências bancárias, especialmente quando for realizar qualquer movimentação financeira.”, orienta o capitão.

Além disso, vale destacar que os idosos ainda sofrem com os assaltos por causa da fragilidade física. De acordo com o capitão Santiago, a PM desenvolve diversas ações estratégicas de patrulhamento para prevenir a prática de crimes contra idosos, além de palestras com dicas de prevenção e segurança para a população. “Neste caso, o interessado em receber alguma palestra deve procurar a Companhia da Polícia Militar mais próxima”, explica.

 

 

 

Contexto da violência

Dados divulgados pelo Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apontam que a maior parte das violações acontece dentro de casa. As mais comuns são a negligência, a violência física ou psicológica e o abuso financeiro e econômico, também chamado de violência patrimonial. Ao todo, no país, foram registradas 12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa nos quatro primeiros meses de 2016 (janeiro a abril).

 

 

 

Saiba onde denunciar

Nos casos de violência e maus-tratos contra idosos, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100. O atendimento é gratuito e funciona 24h por dia, nos sete dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Outra forma de denunciar pode ser pelo canal de denúncias 181. O serviço é uma parceria do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. As ligações são gratuitas, com sigilo e anonimato garantidos.  A Polícia Militar também pode ser acionada pelo 190.

A Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Deadi) funciona  das 8h às 18h30, na Avenida Augusto de Lima 1942, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

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