sexta-feira, 20 de Março de 2015 12:54h

Minas Gerais será primeiro estado a usar educação como instrumento contra racismo

Estado assinará Acordo de Cooperação Técnica com governo federal e lançará campanha para que temas sobre África e história afro-brasileira sejam tratados em diversas matérias na rede estadual de educação

Nesta segunda-feira (23/3), o governador Fernando Pimentel e a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR),  assinarão o Acordo de Cooperação Técnica para execução de ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial no âmbito educacional. Minas é o primeiro estado do país a firmar este acordo com a SEPPIR/PR. No evento, será lançada ainda a campanha “Afro-consciência: com essa história a escola tem tudo a ver”.
Durante a cerimônia, a coordenadora do setor de Educação da UNESCO no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes, entregará ao governador a síntese da Coleção “História Geral da África”. A coleção é formada por livros que contam a história da contribuição dos povos africanos para a humanidade, bem como sua influência na formação social, política e econômica do Brasil. Cada uma das 3.667 escolas estaduais mineiras vai receber dois exemplares da coleção.
A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, explica a importância do Acordo: " Ao assinar o Acordo de Cooperação, Minas Gerais está  assumindo um compromisso de efetivação de uma política de promoção da igualdade racial. Quando  falamos em cultura e história afro-brasileira, estamos falando também de uma história que, durante muito tempo, foi negada. Agora, seu valor começa a ser  resgatado".
O acordo de cooperação visa promover uma mobilização para o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 nas escolas públicas estaduais. Essa lei instituiu a obrigatoriedade do ensino da história da África e dos africanos no currículo do ensino fundamental e médio, bem como as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
A coordenação da implantação das ações conjuntas em todas as etapas da cooperação é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEE). O acordo não contempla repasse de recursos financeiros. A proposta pretende realizar ações nas escolas para a superação do preconceito racial, na busca pelo reconhecimento e valorização da história e da cultura dos africanos na formação da sociedade brasileira. O objetivo é que as ações impactem o trabalho de todos os 135 mil professores do Estado.
O acordo vai contemplar as 3.667 escolas da rede estadual de ensino, o que corresponde a 2,15 milhões de alunos, sendo 1.237.649 do ensino fundamental, 689.740 alunos do ensino médio e 225.730 da educação de Jovens e Adultos.
O processo será feito em cinco etapas. A principal estratégia para atingir os objetivos propostos nesta parceria é a realização de um diagnóstico da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura afro-brasileira e africana no âmbito das escolas estaduais. O diagnóstico será feito entre março e abril. Ele vai identificar a forma como essa temática está sendo trabalhada na educação estadual mineira.
Com base neste levantamento, a SEE vai elaborar um plano de ações complementares entre maio e julho. A implementação nas escolas será feita entre agosto e outubro deste ano.

Sobre a Campanha
O objetivo da campanha “Afro-consciência: com essa história a escola tem tudo a ver” é incentivar os professores a incluírem, de forma permanente, a história e acultura afro-brasileiras em suas disciplinas de modo a prestigiar as contribuições reais dos povos negros à formação de desenvolvimento da nação brasileira nos mais diversos campos: artes, cultura, culinária, linguagem, etc.
A campanha contará com um vídeo e spots de rádio de sensibilização para a aplicação da lei, que ficarão disponíveis no hotsitenovotempo.educacao.mg.gov.br. Também serão distribuídos cerca de 17 mil cartazes para todas as escolas estaduais e municipais de Minas Gerais com a divulgação da campanha.

Selo de reconhecimento
Será criado, ainda, o “Selo Afro-consciência” para as escolas que conseguirem desenvolver estratégias pedagógicas de valorização da cultura afro-brasileira no currículo, de forma transversal e permanente. As regras para criação do selo e agraciamento das escolas serão definidas em regulamento, que será posteriormente divulgado.

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