segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 10:04h LÚCIA FERNANDA

Minas Gerais tem lei para banir o amianto

Proibição do mineral considerado cancerígeno completa um ano, mas ainda gera polêmica

Ele está presente em telhas e caixas d'água, roupas à prova de fogo, automóveis e até preservativos. É conhecido desde a Antiguidade, quando foi utilizado nos tecidos mortuários das múmias do Egito e também como pavio de lamparina. Por suas inúmeras propriedades, o amianto já foi considerado um mineral mágico, e hoje é utilizado na fabricação de mais de 3 mil produtos. Mas o seu uso em larga escala é cercado de controvérsias, e a contaminação de trabalhadores por doenças sem cura levou à sua proibição.

Apesar de ser muito valorizada por suas inúmeras vantagens - entre as quais baixo custo, durabilidade, flexibilidade, resistência, baixa condutividade térmica, boa capacidade de isolamento acústico e abundância na natureza -, essa fibra mineral divide opiniões, já que é também considerada uma substância cancerígena.

Pouco mais de um ano após a aprovação da Lei 21.114, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro de 2013, o assunto ainda gera dúvidas e polêmicas entre os defensores do amianto e aqueles que lutam pela sua proibição. A norma estabelece prazos até 2023 para que o amianto seja banido totalmente no Estado: oito anos para importação e transporte; oito anos e seis meses para industrialização, armazenamento e comercialização pela indústria; nove anos para a comercialização pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas; e dez anos para o uso.

Uma das principais dúvidas é se a medida vai atingir o consumidor final, isto é, o cidadão que possua produtos que contenham o amianto – como telhas e caixas d'água –, mas que tenham sido adquiridos antes do fim do prazo estabelecido pela legislação. Apesar de a lei não entrar nesse mérito, só haverá uma definição sobre isso na época da sua aplicação, com uma possível necessidade de regulamentação da matéria.

A lei mineira também determina que, até o término do prazo de oito anos e seis meses, os fabricantes dos produtos que contenham amianto são obrigados a realizar medições periódicas da concentração da poeira do mineral no ar nos locais de fabricação e interromper a produção em locais onde as medições acusarem concentrações maiores que 0,1 fibra/cm³ no ar.

A norma ainda estabelece que as empresas deverão divulgar normas de segurança aos trabalhadores envolvidos na fabricação de produtos com amianto, além de realizar campanhas semestrais de divulgação sobre riscos e forma correta de uso dos produtos que contenham o mineral.

A Lei 21.114, de autoria do ex-deputado Leonardo Moreira, foi relatada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) na Comissão de Saúde. Para o relator, a legislação mineira representa um avanço, na medida em que o amianto já é proibido em todos os países desenvolvidos. Assim, com a proibição do uso do mineral, as indústrias terão que modernizar seus processos.

O deputado Carlos Pimenta também destaca a importância da fiscalização do cumprimento da lei, tanto pelo Poder Executivo quanto pela própria sociedade. “Enquanto ainda estiverem comercializando o produto, também cabe ao cidadão denunciar”, defende.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem no Brasil 41 empresas que produzem, utilizam ou comercializam fibras de amianto ou que são responsáveis pela remoção de sistemas que possam liberar a substância no ambiente. Desse total de empresas, quatro encontram-se em Minas Gerais.

Matéria-prima com múltiplas aplicações na indústria

As rochas do amianto, também conhecido como asbesto, dividem-se em dois grupos: as serpentinas, cuja única variedade é o crisotila (ou amianto branco); e os anfibólios, com cinco variedades: tremolita, actinolita, antofilita, amosita (amianto marrom) e crocidolita (amianto azul). Os anfibólios estão proibidos no Brasil desde 1995, em virtude dos comprovados riscos à saúde humana.

O amianto do tipo crisotila é usado principalmente na fabricação de telhas de fibrocimento, uma mistura do mineral com cimento e outros componentes. De acordo com o Dossiê Amianto Brasil, produzido pela Câmara dos Deputados em 2010, a fabricação de fibrocimento responde por 92% do consumo de crisotila no mundo. Esse material também é usado na fabricação de chapas de revestimento, tubos e caixas d'água.

Ainda segundo o Dossiê Amianto Brasil, o crisotila também é utilizado na produção de pastilhas e lonas de freio e discos de embreagem; roupas especiais como aventais, luvas e uniformes à prova de fogo; filtros especiais para a indústria farmacêutica e de bebidas; e placas de revestimento para a indústria aeronáutica e aeroespacial.

De acordo com o Dossiê Amianto Brasil, os riscos do mineral para a saúde humana são conhecidos desde 1907, quando estudos realizados pelo médico inglês H. Montagne Murray mostraram que a exposição ao material provocava doenças pulmonares como asbestose e mesotelioma. No entanto, a descoberta não foi divulgada na época.

O relatório da Câmara dos Deputados, que recomendou a substituição do amianto por outra matéria-prima, por considerá-lo cancerígeno, não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi arquivado ao fim da legislatura.

No final da década de 1970, as suspeitas que associavam o amianto ao câncer de pulmão começaram a se confirmar, o que contribuiu para a substituição dessa fibra natural por materiais à base de celulose e aramida (fibra conhecida comercialmente como kevlar, utilizada na fabricação de cintos de segurança, cordas e coletes à prova de balas).

De acordo com o relatório Economia Mineral do Brasil, produzido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 2009, o amianto do tipo crisotila, por ser mais solúvel, seria mais facilmente eliminável do organismo. Os anfibólios, ao contrário, causariam riscos à saúde do trabalhador por serem dificilmente eliminados do pulmão.

Ainda segundo o estudo do DNPM, pesquisas recentes mostram que vários fatores determinam a periculosidade do amianto, como tamanho, forma, estrutura e composição química das fibras, além do tempo de exposição e das tecnologias utilizadas para reduzir a exposição do trabalhador ao mineral. O relatório também aponta que longos períodos de exposição a altas concentrações de amianto potencializam os riscos à saúde.

Já o Instituto Nacional do Câncer considera que não há níveis seguros para a exposição ao amianto, enquanto a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (Iarc) classifica a substância como “reconhecidamente cancerígena”.

Além disso, o amianto aparece na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos. Esse documento, elaborado pelos Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social em 2014, considera o mineral como agente confirmadamente cancerígeno para humanos. A Norma Regulamentadora n° 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece como limite de tolerância para fibras respiráveis de crisotila a concentração de 2 fibras/cm³ de ar.

Doenças causadas pelo amianto são irreversíveis, segundo médica

Permanentes, não tratáveis e irreversíveis, além de potencialmente progressivas. É assim que a médica pneumologista do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), Ana Paula Scalia Carneiro, define as doenças causadas pelo amianto.

Segundo a médica, as principais doenças respiratórias ocasionadas pela inalação do pó do amianto são as lesões na pleura (membrana que envolve os pulmões), a asbestose (formação de cicatrizes no tecido pulmonar), o câncer de pulmão e o mesotelioma (câncer da pleura), que aparecem muitos anos após a exposição ao amianto. De acordo com ela, essas doenças podem se manifestar no prazo de dez anos (no caso da asbestose) ou em até 40 anos (no caso do mesotelioma).

Conforme Ana Paula Carneiro, essas doenças são ocupacionais, ou seja, acometem trabalhadores expostos à inalação da poeira do amianto. Segundo a médica, os casos de asbestose e câncer de pulmão estão diretamente relacionadas às altas quantidades de amianto inaladas.

Entre as atividades com risco de contaminação por amianto, estão a manipulação de rochas que contenham esse mineral; o descarte do material proveniente de sua extração e trituração; a mistura e a tecelagem de amianto; a fabricação de guarnições para freios, materiais isolantes e produtos de fibrocimento; e a colocação ou demolição de produtos que produzam poeira da substância.

Apesar da incidência das doenças relacionadas ao amianto ser muito maior nos trabalhadores que lidam com a poeira do material, Ana Paula Carneiro é enfática ao afirmar que o mesotelioma pode ser desenvolvido a partir da inalação de qualquer quantidade do mineral, podendo, assim, atingir a população de forma geral. “Medidas como umidificação e exaustão ajudam a diminuir a incidência dos casos de asbestose. Mas doenças como o mesotelioma vão continuar acontecendo, mesmo com essas precauções”, explica.

A médica explica que o mesotelioma é uma doença mais rara, mas muito maligna e agressiva, podendo matar em pouco tempo. Segundo ela, foi por causa das ocorrências da doença que o banimento do amianto em países da Europa ganhou força. A Islândia foi o primeiro país a banir a substância, em 1983, seguido por Noruega (1984), Dinamarca e Suécia (1986).

Para Ana Paula Carneiro, algum nível de controle à exposição ao pó do amianto ainda é possível dentro das empresas, mas a poeira resultante do processamento do material se espalha pelo ar durante o seu transporte, deixando toda a população exposta.

Na opinião da pneumologista, os trabalhadores que lidam com o amianto não têm conhecimento desses riscos nem o hábito de fazer avaliações periódicas de saúde. Segundo levantamento do Serviço de Saúde do Trabalhador do HC-UFMG, das principais doenças pulmonares ocupacionais atendidas entre 1984 e 2014, 44% estavam ligadas ao trabalho com a sílica e 25% com o amianto.

Outro dado do Departamento de Informática do SUS (Datasus) apresentado por Ana Paula Carneiro indica que 67% dos casos de mesotelioma registrados em Minas Gerais entre 1996 e 2009 foram em áreas de exploração de amianto ou onde atuavam indústrias que processavam esse mineral.

Uma das dúvidas mais comuns quanto à periculosidade do amianto advém do uso de telhas e caixas d'água feitas com o material. Ana Paula Carneiro esclarece que o amianto não entra no organismo humano pelas vias digestiva e cutânea, apenas pela via respiratória, por meio da inalação do pó mineral. Assim, a ingestão de água proveniente de uma caixa d'água de fibrocimento não causa danos à saúde, segundo a médica. Da mesma forma, no caso da telha de amianto, o risco seria maior para o profissional que trabalha na sua manutenção.

A pneumologista faz uma avaliação positiva da Lei 21.114. “Essa é uma luta antiga, de mais de dez anos”, lembra. Ao ser questionada sobre a proibição de todas as formas do amianto, a médica lembra que há um consenso de que o crisotila também é prejudicial à saúde. Segundo ela, já existem trabalhos que mostram que o crisotila também pode causar câncer e as demais doenças provocadas pelos anfibólios.

Proibição total - De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, entre 2007 e 2014 Minas Gerais registrou quatro casos de trabalhadores expostos ao amianto e que apresentaram câncer e 22 casos de pneumoconioses (doenças pulmonares causadas pela inalação de poeira) que têm como causa o contato com o mineral. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde.

Na avaliação da secretaria, a proibição imediata de todas as formas de fabricação de amianto é a medida de prevenção de saúde pública mais adequada, já que o material possui “comprovado potencial cancerígeno em quaisquer das suas formas ou em qualquer estágio de produção, transformação e uso”. A secretaria ainda reforça que não existem limites nem tempo seguros de exposição ao amianto, segundo a literatura médica.

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