quarta-feira, 20 de Novembro de 2013 11:37h Redação

Minas Gerais vai contar com o profissional Ouvidor da Pessoa Idosa

Iniciativa foi firmada pela Sedese e OGE, durante o Seminário da Rede Ouvir-MG, em Pouso Alegre, e vai ampliar o atendimento ao público idoso

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) assinaram, nesta quarta-feira (20), em Pouso Alegre, a resolução que cria a ação conjunta Ouvidor da Pessoa Idosa. O objetivo é estimular as ações de gestão participativa nas entidades de atendimento à pessoa idosa e sensibilizar a comunidade sobre o dever de participação, de corresponsabilidade e de controle social. O lançamento da iniciativa inédita no Brasil ocorreu durante o seminário "Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã".

Em seu discurso, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, lembrou que Minas Gerais é o segundo Estado do país com maior número de pessoas com mais de 60 anos de idade, somando mais de 2,3 milhões de idosos, ou 12% da população de Minas. O secretário informou, ainda, que os crimes contra pessoas idosas estão entre os mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, serviço telefônico da Sedese.

Segundo ele, mais de 60% das ligações que nós recebemos na Sedese, e que envolvem idosos, são de maus-tratos familiares e somente os crimes contra crianças e adolescentes superam o número de denúncias sobre violações dos direitos das pessoas idosas. Para Cássio Soares, a figura do Ouvidor da Pessoa Idosa será de fundamental importância para o trabalho da Sedese e da OGE junto ao público idoso.

O ouvidor-geral, Fábio Caldeira, também ressaltou a necessidade da criação da figura do Ouvidor da Pessoa Idosa, principalmente por ele ter, entre suas atribuições, o papel de intensificar a informação aos idosos, sobre os seus direitos. “O Ouvidor irá exercer, junto ao público idoso, o papel de divulgador das políticas voltadas para a pessoa idosa, seus direitos e os meios necessários à sua participação social, além de trabalhar em conjunto com o Ouvidor Jovem (criado recentemente em parceria da OGE com a Secretaria de Estado de Educação) na divulgação e valorização da pessoa idosa junto ao corpo discente das escolas estaduais pelas quais este atua”, completou.

Além do secretário Cássio Soares e o ouvidor-geral Fábio Caldeira, o seminário reuniu a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mariângela Meyer Pires Faleiro; o procurador-geral  de Justiça Adjunto Administrativo  do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o ouvidor-geral do município de Manaus, Alessandro Melo, entre outras autoridades.

Sensibilização

O lançamento Ouvidor da Pessoa Idosa é uma ação conjunta entre a Sedese e a OGE, que tem entre seus principais objetivos, estimular as ações de gestão participativa nas entidades de atendimento à pessoa idosa, visando à sensibilização das comunidades sobre o dever de participação, de corresponsabilidade e de controle social. Além disso, a iniciativa vai proporcionar a oportunidade de acesso a mecanismos democráticos de participação, de forma a contribuir para a preservação da saúde física e mental da pessoa idosa e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O primeiro Ouvidor da Pessoa Idosa será escolhido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social e pelo ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais.

Por ser de relevante interesse público, a atividade não é remunerada. Ao ouvidor da Pessoa Idosa compete: incentivar, junto às entidades de atendimento à pessoa idosa, ações que visem assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, nos termos do Estatuto do Idoso.

Pioneirismo

O Seminário Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã, promovido em parceria pela OGE, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG),Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reúne prefeitos, secretários, ouvidores, procuradores, controladores e gestores públicos interessados e envolvidos com o instituto ouvidoria. Na parte da tarde do seminário acontecem duas mesas redondas: Ouvidoria pública como instrumento de gestão, coordenada pela diretora de Articulação e Desenvolvimento da OGE, Camila Campos; e a da Lei de acesso à informação e transparência será o tema da última mesa redonda, coordenada pelo chefe de Gabinete da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Carlos Pavan.

Na primeira mesa redonda foram expositores a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Albanita Roberta Lima e a oficial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Júnia Caldeira de Sousa Lacerda. Os expositores da Lei de acesso informação foram o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador Acadêmico do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) e do Portal Eleitoral, Rodolfo Viana Pereira; e a oficial judiciário da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Paula Bianco do Carmo



A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir – MG) tem como objetivos fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais e o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social. Além de Belo Horizonte, Montes Claros, São João del-Rei e Pouso Alegre, os seminários ainda serão promovidos nos municípios de Uberlândia (26/11) e Ipatinga (12/12).



A Rede Ouvir-MG foi lançada no dia 18 de setembro e inovou o cenário de ouvidorias públicas ao inaugurar uma parceria inédita em todo o Brasil. Segundo o ouvidor-geral, Fábio Caldeira, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para a ampliação e fortalecimento do instituto ouvidoria sob o conceito de rede. Ele explica que os membros da Rede Ouvir – MG trabalharão de forma integrada, mas mantendo a atuação independente de cada ouvidoria. “O trabalho permitirá o compartilhamento de experiências e o alinhamento de linguagem e procedimentos quanto às manifestações, proporcionando um melhor atendimento ao cidadão, esclarece”. Para o ouvidor, a Rede Ouvir - MG é uma forma de integrar e, ao mesmo tempo, descentralizar as ouvidorias públicas.



A realização dos seminários no interior do Estado está prevista como uma das ações da Rede para difundir seu trabalho e estimular a criação de ouvidorias municipais. Criada pela OGE, TJMG, ALMG, MPMG e TCEMG, a Rede Ouvir - MG permitirá a desburocratização do serviço público ao proporcionar um canal direto com o cidadão. Com a capacitação que será oferecida e a criação de uma base tecnológica, o atendimento ao cidadão será otimizado ao evitar que o mesmo passe por outras instâncias sem necessidade, reduzindo tempo e custos, propiciando aos gestores a excelência na administração a partir da vocalização dos anseios do cidadão. A Rede também será sistematizada por meio da expansão do instituto ouvidoria e contribuirá no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11.

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