quinta-feira, 8 de Setembro de 2016 13:32h ALMG

Minas se prepara para regulamentar marco das OSCs

Novas regras para parcerias com o terceiro setor já valem para o Estado e entrarão em vigor nos municípios em janeiro.

Minas Gerais se organiza para atender ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigência no Estado desde janeiro deste ano e que vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2017 em todos os municípios brasileiros. As novas regras que vão nortear as parcerias entre essas instituições e o poder público devem ser regulamentadas por decretos elaborados em cada ente federado.

No âmbito estadual, a regulamentação está sendo construída por um grupo de trabalho formado por representantes da Advocacia Geral do Estado (AGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Defensoria Pública e seis secretarias de Estado – de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), de Defesa Social (Seds), de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Saúde (SES). Também conta com a contribuição da sociedade civil, que apresentou 573 sugestões por meio de uma consulta pública realizada em maio.

O marco regulatório inaugura uma nova era no relacionamento da administração pública com o terceiro setor. Ele traz estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias, além de estimular cada vez mais a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.

As OSCs são organizações privadas, sem fins lucrativos, que atuam na promoção e na defesa de direitos e em atividades sociais como saúde, educação, cultura, assistência social e moradia, entre outras. Também são consideradas OSCs as sociedades cooperativas e as organizações religiosas.

Em Minas Gerais, existem cerca de 14 mil organizações registradas no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) – banco das entidades passíveis de parcerias com o poder público. Mas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao todo são 36 mil entidades desse tipo no Estado.

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