sábado, 3 de Maio de 2014 05:45h Atualizado em 3 de Maio de 2014 às 05:59h. Jotha Lee

Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para mais de 260 municípios mineiros

Na região Centro-Oeste 10 cidades serão afetadas pela medida.

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 705/2014 na edição de ontem do Diário Oficial da União, pela qual determina a suspensão da transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios do país. Essas cidades não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial, conforme obrigam portarias anteriores do Ministério.
Em Minas Gerais, 264 municípios foram punidos pela medida do Ministério da Saúde e é o Estado campeão em cidades irregulares, seguido de longe pelo Rio Grande do Sul, com 137. Os demais estados da região Sudeste registraram baixo número de cidades irregulares, sendo São Paulo (52), Rio de Janeiro (18) e Espírito Santo (7).
De acordo com o texto da portaria assinada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, fica suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, referente aos quatro primeiros meses desse ano, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março.

 

 

REGIÃO CENTRO-OESTE
Na região Centro-Oeste de Minas, dez municípios foram atingidos pela Portaria e as prefeituras que estavam funcionando ontem – ouvidas pela reportagem da Gazeta do Oeste – foram apanhadas de surpresa, já que ainda não tinham conhecimento da portaria. Cidades importantes da região pelo volume populacional e por sua economia, como Bom Despacho e Cláudio, estão irregulares e ficarão sem os repasses até que seja feita a regularização, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde.
As cidades da região afetadas foram Araújos, Bom Despacho, Carmo da Mata, Cláudio, Itapecerica, Japaraíba, Leandro Ferreira, Pedra do Indaiá, Perdigão e São Gonçalo do Pará. Embora houvesse expediente normal na Prefeitura de Bom Despacho ontem, a secretária de Saúde da cidade, Neide Aparecida Braga, não se encontrava em seu local de trabalho para comentar o assunto. As prefeituras de Carmo da Mata e Cláudio preferiram não comentar a decisão do Ministério Saúde porque ainda não haviam tomado conhecimento da portaria. As demais cidades do Centro-Oeste atingidas pela medida não foram ouvidas pela reportagem em função de ponto facultativo.
Os serviços de vigilância sanitária realizados pelos municípios são as visitas periódicas a hospitais, bares, restaurantes e outros estabelecimentos nas quais são verificadas as condições de higiene com base no que é preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os recursos para essas ações são disponibilizados pelo governo federal.
Conforme o Ministério da Saúde, as informações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde funcionam como uma prestação de contas do que é realizado com os recursos enviados para as ações de vigilância. Quando o município deixa de informar por três meses consecutivos o repasse é suspenso e só volta a ser depositado após a regularização.
Para o Ministro da Saúde, a falta de conhecimento de como fazer o cadastro das informações junto ao Ministério pode ter ocasionado o problema nesses municípios. No entanto, a partir da próxima semana, os agentes do órgão serão chamados para informar o que teria motivado a não prestação de contas.

 

 

Crédito da foto : Agência Brasil

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