quinta-feira, 22 de Maio de 2014 08:18h

Montes Claros ganha duas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento

Em Minas Gerais, já foram emitidas quase sete mil certidões de nascimento nas 16 unidades implantadas. Outras 17 serão construídas

O município de Montes Claros, Norte de Minas, ganhou duas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) nesta quarta-feira (21/05). O projeto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) permite às mães terem acesso ao registro de seus filhos antes mesmo de deixarem a maternidade. A entrega do novo serviço à população, no Hospital Clemente de Faria, pertencente à Unimontes, e na Santa Casa de Misericórdia, foi feita pelo secretário da Sedese, Eduardo Bernis. Com mais essas duas UIs, Minas Gerais já conta com 18 unidades em funcionamento no Estado, que permitiram a emissão de 6.887 certidões de nascimento.

Durante a solenidade, Eduardo Bernis informou que outras 17 UIs serão implantadas em maternidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana e em municípios do semiárido mineiro. Com um sistema interligado ao cartório via internet, as mães têm acesso à certidão de nascimento dos filhos ainda na maternidade. Todo o processo é feito online, com a impressão do documento sendo feita no próprio hospital.

“A certidão de nascimento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania. Sem ela, as pessoas não podem exercer seus direitos civis”, enfatizou Eduardo Bernis, que ainda lembrou que, além da comodidade e agilidade para os pais, o documento possibilita ainda à família a inclusão em benefícios e programas sociais dos governos. A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo o pleno exercício da cidadania.

Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação no Estado, além da criação das UIs, a Sedese capacitou 210 pessoas para atuar nesses espaços, garantindo o registro civil de nascimento, e tem realizado mutirões em comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e ciganas, e, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento.

A Sedese tem como parceiros a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, os cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

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