sábado, 7 de Fevereiro de 2015 05:57h Atualizado em 7 de Fevereiro de 2015 às 06:00h. Jotha Lee

MPF ajuíza ação contra ex-prefeito de Itaúna que decretou falsa situação de emergência

Levantamento indica que ação resultou em desvio milionário do Ministério da Integração Nacional

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República de Divinópolis, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto, que administrou o município por dois mandatos consecutivos (2005-2008 e 2009-2012). Além dele, também são réus na mesma ação o ex-secretário municipal de Administração, Adriano Machado Diniz, os ex-secretários municipais de Infraestrutura e Serviços, Edson Aparecido de Souza e Nelson Antônio do Nascimento, o ex-procurador-geral do Município, Frederico Dutra Santiago e o ex-coordenador municipal de Defesa Civil, Itamar Carneiro da Silva, além das empresas URB-Topo Engenharia e Construções, Construtora Minas Rio e Lacosta Engenharia.
Segundo o MPF, se condenados, eles estarão sujeitos às “sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), entre elas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além do pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público”. Os réus ainda podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos em quase R$ 2 milhões. O ex-prefeito Eugênio Pinto já responde a 26 ações de improbidade administrativa na Comarca de Itaúna.
Segundo o MPF, a máquina pública de Itaúna foi utilizada como meio de captação de verbas federais para beneficiar a empreiteira Urb-Topo Engenharia e Construções. O esquema fraudulento montado pelo prefeito funcionou com declarações falsas em documentos públicos, dispensa indevida de licitação, direcionamento na contratação da empresa, superfaturamento em obras e pagamentos por serviços não executados.

 

2010
Em 2010 Eugênio Pinto foi expulso do PT por recomendação da Comissão de Ética do partido, motivada por uma série de denúncias e irregularidades que pipocavam contra o então prefeito itaunense. Foi nesse ano que, para obter recursos do Programa Respostas aos Desastres e Reconstrução, do Ministério da Integração Nacional, Eugênio Silva e o grupo forjaram documentos simulando situações catastróficas em Itaúna.
No dia 22 de março de 2010 foi publicado o primeiro documento fraudulento. Através do decreto 5.401, Eugênio Pinto decretou situação de emergência no município, sob justificativa de “grande precipitação pluviométrica”, “fortes e constantes chuvas”, índices pluviométricos acima dos considerados normais para a região com “iminentes riscos à incolumidade física e à saúde dos munícipes” e “possibilidade de propagação de epidemias e lesão à integridade física dos habitantes.”
No dia seguinte, o coordenador da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Itamar Carneiro, elaborou uma notificação preliminar de desastre, informando que às 18h20 do dia 22 a cidade havia sido atingida por “altos índices de precipitação pluviométrica, causando cheias do Rio São João, erosão na Rua Manoel da Custódia, danificando o pavimento da Avenida São João e comprometimento da ponta da Rua Eliseu Resende”, com suposto prejuízo a 25 mil habitantes.
Segundo o MPF, com base no decreto, “o então prefeito Eugênio Pinto solicitou ao Ministério da Integração Nacional a liberação de R$ 4.952.971,22, com a apresentação de um Plano de Trabalho que previa, inclusive, a reconstrução da ponte na Rua Dr. Elizeu Jardim. O plano de trabalho foi aprovado e a verba liberada. O problema é que os fatos relatados pela administração municipal nunca ocorreram”, relata o MPF.
De acordo com a procuradora da República em Divinópolis, Luciana Furtado de Moraes, autora da ação, “durante as investigações, o MPF oficiou ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, assim como a empresas jornalísticas com sede em Itaúna, e todos afirmaram que não houve, no ano de 2010, qualquer desastre apto a motivar situação de emergência.”
“Mas o ponto mais impressionante de toda a empreitada é o fato de que na Rua Elizeu Jardim nunca houve ponte. A ousadia dos gestores municipais foi tamanha que chegaram a elaborar um plano de trabalho e obter verbas públicas da União para a reconstrução de uma ponte que nunca existiu”, relata a procuradora.

LICITAÇÕES
O MPF lembra também que a decretação de emergência permitiu aos réus burlar a obrigatoriedade de realizar licitação para o emprego das verbas públicas, pois a Lei 8.666/93 autoriza a contratação direta nessas situações. Após a liberação dos recursos, o procurador-geral do Município, Frederico Dutra Santiago, emitiu parecer jurídico favorável à dispensa do procedimento de licitação, com base justamente no Decreto 5.401/2010, que ele mesmo formulara e assinara com o então prefeito.
Com o parecer da procuradoria do município, a prefeitura obteve três orçamentos para as obras, que foram apresentados pelas empresas Urb-Topo Engenharia e Construções, Construtora Minas Rio e Lacosta Engenharia. Em casos de contratação direta, leva o contrato a empresa que apresentar o menor orçamento, no caso, a Urb-Topo.
De acordo com Luciana Furtado, a análise dos documentos permitiu desvendar o conluio entre os réus para simular uma disputa que não havia. “Por exemplo, nas planilhas apresentadas pela Minas Rio e pela Lacosta, os quantitativos de materiais estavam superiores à planilha apresentada pela prefeitura. Só a Urb-Topo apresentou os mesmos índices”, explicou.
Ainda segundo a procuradora, se todas as propostas tivessem sido apresentadas com as quantidades adequadas, a Lacosta Engenharia é que teria se consagrado vencedora, pois seus preços eram menores e constituiria a proposta mais vantajosa para a Administração. “Ou seja, as concorrentes apresentaram propostas com quantitativos superiores aos pedidos pelo município, para maquiar os cálculos de forma que o valor global de suas propostas superasse a oferta da empresa vencedora”, acrescentou.
Outro fato que indica o direcionamento à empresa contratada é que, segundo depoimentos de membros da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento de Obras da prefeitura de Itaúna, as obras já tinham começado antes mesmo da assinatura do contrato. Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em atendimento à requisição feita pelo MPF, descobriu também irregularidades nas medições das obras, com diversos pagamentos por serviços não realizados.
Ao final, apurou-se que, entre pagamentos indevidos por serviços que nunca foram realizados e por outros superfaturados, somados à diferença entre a proposta apresentada pela Lacosta Engenharia e pela Urb-Topo, o prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 1.949.575,90.
Quanto à ponte, que não existia, mas que a empresa deveria reconstruir, no dia 3 de novembro de 2010 o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços, Nelson Antônio do Nascimento, com aprovação do procurador-geral do município, Frederico Santiago, firmou com a Urb-Topo um termo aditivo ao contrato, sem a ciência do Ministério da Integração Nacional, substituindo alguns itens do Plano de Trabalho original, sob a justificativa de que não fora “possível a construção da ponte.”
Ontem à tarde a reportagem da Gazeta do Oeste não conseguiu localizar o prefeito Eugênio Pinto e os demais acusados. A esposa de um dos apontados pelo MPF no esquema fraudulento disse por telefone que ele estava viajando e não tinha previsão de retorno.

 

Crédito: Eugenio pinto
Crédito: Notícias de Itaúna
 

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