terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 11:04h

MPF DENUNCIA DONO DE EMPRESA DE TRANSPORTES POR EVASÃO DE DIVISAS

Empresa sediada em Governador Valadares/MG funcionou como casa de câmbio clandestina, movimentando mais de R$ 100 milhões de clientes localizados em mais de 100 cidades brasileiras

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário M.S. da S., dono da empresa Alfa & Ômega Transportes Ltda, sediada em Governador Valadares/MG, pelos crimes de evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (artigo 1º, I, da Lei 8.137/90).

Segundo a denúncia, no período de dois anos, o denunciado fez funcionar verdadeira instituição financeira irregular, realizando operações de câmbio sem autorização do Banco Central e promovendo evasão de divisas por meio do sistema denominado dólar-cabo.

Neste sistema, o doleiro intermedeia transferências de valores do país ao exterior, de modo que não seja possível a identificação do remetente e/ou destinatários das quantias, burlando o sistema de fiscalização e tributação brasileiros. O doleiro recebe os valores no Brasil, geralmente em espécie, e encaminha a seu correspondente no exterior uma ordem de pagamento, efetuada por meio de ligação telefônica ou telemática (internet), para que este deposite valor equivalente em moeda estrangeira na conta do remetente ou de quem ele indicar.

Ou seja, não há uma transferência física de moeda de um país a outro, apenas uma ordem de pagamento informal, que não será registrada nos canais oficiais, funcionando na base da confiança entre o doleiro brasileiro e seu correspondente no exterior.

Entre julho de 2005 e novembro de 2007, teriam sido movimentados mais de 120 milhões de reais de clientes localizados em mais de 100 cidades brasileiras.

Todas as operações eram realizadas por intermédio das contas bancárias da empresa Alfa & Ômega, constituída supostamente para o transporte de pessoas, mas que jamais chegou a realizar esse tipo de atividade. O próprio acusado declarou, perante a Receita Federal, que a partir de 2005, ela era utilizada para "mandar e receber dinheiro de pessoas que moravam nos Estados Unidos".

 



Sonegação Fiscal - O MPF também acusa M.S. da prática de sonegação fiscal.

É que, embora a empresa Alfa & Ômega Transportes Ltda tenha auferido receita milionária com suas transações no mercado de câmbio paralelo, a sociedade apresentou declaração do Simples sem nenhuma receita para o ano de 2006 e simplesmente deixou de apresentar declaração para o ano-base de 2007.

O valor sonegado - arbitrado pela Receita com base nas movimentações financeiras, haja vista que o denunciado descumpriu as notificações para apresentação dos livros e documentos da empresa - ultrapassou os 47 milhões de reais.

Se condenado, M.S. estará sujeito a penas que, somadas, podem ir de 4 a 11 anos de prisão.

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