terça-feira, 23 de Outubro de 2012 09:43h Gazeta do Oeste

MPF entra com ação em novo caso de 'sanguessugas' em Minas

O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares, no leste de Minas Gerais, entrou com uma ação contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) e o empresário Luiz Antônio Vedoin por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos federais na compra superfaturada de equipamentos e veículos para inclusão digital na cidade. Além de Magalhães e Vedoin, foram denunciados também o ex-prefeito do município e atual deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), e o funcionário público municipal Fernando Antônio Pinto.

De acordo com o MPF, o esquema funcionou exatamente da mesma forma que o escândalo dos sanguessugas, deflagrado em 2006, após operação da Polícia Federal (PF). O escândalo consistia no sumiço de verbas do Ministério da Saúde destinadas à compra de ambulâncias e equipamentos médicos para cidades por meio de emendas apresentadas por parlamentares. A diferença é que, neste caso, as quantias eram do Ministério das Comunicações.

Segundo o processo, Vedoin, proprietário da Planam, afirmou à Justiça que foi informado por Magalhães de que havia uma dotação orçamentária na pasta de R$ 350 mil e que o deputado "vendeu" emenda para liberação do dinheiro e indicou interlocutores para intermediar a negociação com a prefeitura de Governador Valadares. O empresário disse ainda que pagou pessoalmente R$ 42 mil em notas de R$ 50 a Magalhães pelos "serviços" prestados.

Na ação, o MPF afirma que, além de conseguir a liberação dos recursos, o grupo também fraudou a licitação municipal. O processo foi vencido pela Planam, com proposta de R$ 349 mil, valor, segundo a Procuradoria da República, "sensivelmente menor que o da própria empresa fabricante do veículo". "O valor da unidade móvel foi baseado na dotação orçamentária disponível e não em critérios técnicos e vinculados aos valores de mercado. Tanto que a prefeitura realizou estimativa do bem a ser adquirido utilizando como parâmetro um orçamento feito pela própria Planam. Não há como reconhecer ter havido verdadeira competição no procedimento licitatório, vez que as cartas já estavam marcadas", acusa a denúncia.

As irregularidades foram além do sistema licitatório. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que os valores pagos pela administração municipal à Planam tinham sobrepreço de até 547% em relação aos valores de mercado. Além disso, a vistoria da CGU identificou várias outras questões, como ausência de equipamentos relacionados no plano de trabalho do convênio 015/2005, compras diferentes das relacionadas no documento e até uso de softwares pirateados e falta de conectividade da unidade móvel, que seria destinada ao ensino de informática.

Em 2010, foi o próprio Ministério das Comunicações que fiscalizou o uso da verba pelo Poder Executivo municipal. Dessa vez, o ônibus comprado foi encontrado parado por falta de manutenção e os equipamentos, sem funcionar. "Está claramente configurado o dano ao erário. O procedimento licitatório foi amplamente fraudado; o objeto licitado foi adquirido por preço bem-superior ao de mercado; o objeto do convênio não foi atendido; e, desde 2008, três anos após sua aquisição, o ônibus de inclusão digital estava abandonado às traças no pátio da Secretaria Municipal de Obras", sustenta a ação.

No processo, distribuído para a 2.ª Vara Federal de Governador Valadares, o MPF pede que a Justiça determine a perda da função pública dos deputados e do funcionário público municipal, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o ressarcimento dos recursos acrescidos de juros, correção monetária e multa de 200% do valor da verba liberada pelo governo federal.

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