quinta-feira, 26 de Abril de 2012 11:21h

Municípios mineiros podem solicitar recursos do ICMS para programas esportivos

A Secretaria de Estado de Esporte e Juventude (SEEJ) receberá, até a próxima segunda-feira (30), as inscrições para o ICMS Solidário Critério Esportes. Atualmente, 315 municípios mineiros estão cadastrados no programa, mas 77 ainda devem apresentar os documentos necessários para receber o benefício, comprovando o funcionamento do Conselho Desportivo – um dos requisitos fundamentais para receber o benefício.

A Lei Estadual 18.030/2009 trata de critérios para a transferência de recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, relacionados às políticas públicas promovidas pelo Governo de Minas Gerais, incluindo os projetos voltados ao esporte.

Apenas os municípios que participam do programa, por meio do envio de informações à SEEJ a respeito de suas atividades esportivas, recebem os recursos do ICMS. Outras informações podem ser obtidas nos sites http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/icms-solidario-criterio-esportes e http://icms.esportes.mg.gov.br ou pelo telefones (31) 3915-4685, (31) 3915-4683 e (31) 3915-4684.

Critérios

Para ter acesso aos recursos é exigida a criação por lei de um Conselho Comunitário de Esporte e comprovar seu devido funcionamento. Após o cadastramento e ativação do Conselho os municípios são solicitados a preencher os relatórios do Inventário Esportivo e das Atividades Esportivas municipais, fase que define a pontuação de cada município.

A SEEJ propõe 13 tipos de atividades esportivas: Projetos Sócio-Educacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais; Minas Olímpica Jogos Interior de Minas Gerais; Atividades Futebol Amador; Esporte Terceira Idade; Atividades de Lazer; Qualificação Agente Esportivo; Xadrez na Escola; Academia na Escola; Outros Programas/Projetos; Instalação/Reforma/Equipamento Esportivo.
 

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