quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 10:11h Site Associação Mineira de Municipios

Municípios têm até dia 20 para questionar estimativas do Censo

Termina no próximo dia 20 de setembro, o prazo para que os municípios apresentem reclamações em relação aos dados das estimativas da população nos 5.565 municípios brasileiros em 1° de julho de 2011, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 31 de agosto. As informações serão utilizadas como base para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012 e também para os cálculos de indicadores econômicos, entre outros repasses. “Os resultados de 31 de agosto ainda são preliminares. Esta previsto em lei que até 20 dias após a publicação das estimativas os interessados poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que decidirá conclusivamente. Até 31 de outubro, o IBGE encaminhará as estimativas ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, explica Angélica Ferreti, assessora do Departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM). De acordo com ela, o recurso de impugnação deverá conter pedido de revisão e alteração dos dados publicados, apresentando os motivos e os fatos comprobatórios que darão base à solicitação, inclusive documentos que auxiliem e comprovem a alegação do município. “O recurso e os documentos deverão ser protocolados na sede do IBGE ou enviados pelos Correios (veja endereço abaixo). Após a análise do pedido de revisão, o IBGE encaminhará ao Tribunal de Contas da União os dados referentes à população definitiva”, esclarece Angélica. “Além disso, a AMM disponibilizou aos municípios mineiros um modelo de recurso administrativo, que pode ser obtido pelo e-mail (jurídico@amm-mg.org.br)”, acrescenta a assessora. População mineira cresceu Conforme divulgado pelo IBGE, a estimativa da população de Minas Gerais totalizou 19.728.252 habitantes. Se comparados aos 19.595.309 do Censo anterior, houve um crescimento de 0,68% (mais 132.943 pessoas). Dos 853 municípios, 576 (67,53%) aumentaram a população. “Apesar do crescimento, apenas cinco (municípios) conseguirão mudar positivamente de faixa no coeficiente do FPM para 2012. Outros 269 tiveram queda no número de habitantes, o que representa 31,54%. Deste total, dois reduziram o coeficiente do FPM e 846 variaram o número de habitantes, mas não terão mudanças deste indicador, sendo que oito destes permaneceram com o mesmo número de habitantes divulgado pelo último Censo”, comenta Angélica Ferreti.

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