sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 12:15h

Novas regras ambientais podem beneficiar gestores municipais

A legislação ambiental e os licenciamentos municipais, mesmo sendo dois pontos regulatórios da gestão pública municipal quanto ao meio ambiente, podem se transformar em grandes ferramentas para os prefeitos, se bem utilizados. Mesmo como ferramentas que t

A legislação ambiental e os licenciamentos municipais, mesmo sendo dois pontos regulatórios da gestão pública municipal quanto ao meio ambiente, podem se transformar em grandes ferramentas para os prefeitos, se bem utilizados. Mesmo como ferramentas que têm o objetivo de proteger os recursos naturais de cada região, eles podem trazer informações consideráveis sobre a área verde de cada cidade.

O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão previsto na lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Tem natureza jurídica de procedimento administrativo, através do qual a Administração Pública emite as licenças, permitindo a instalação e operação de empreendimentos. Por meio deste licenciamento é que se busca concretizar o conceito de "desenvolvimento sustentável", de modo a compatibilizar a proteção dos recursos naturais com o desenvolvimento econômico.

O representante do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Pinto, palestrante do I Seminário de Meio Ambiente da AMM, destaca a importância do licenciamento e lembra que "o grande desafio que surge na implantação do sistema municipal de licenciamento é a formação de equipe técnica multidisciplinar, capaz de realizar a avaliação dos impactos ambientais das atividades", destaca.

Já com relação à nova legislação florestal de Minas Gerais, a grande mudança é a criação do cadastro ambiental rural, onde todos os produtores rurais terão que cadastrar sua propriedade no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. Essa mudança vai ajudar prefeitos e secretários de meio ambiente a terem um conhecimento detalhado de seus municípios.

O diretor geral da Instituição Estadual de Florestas - IEF, Bertholdinho Teixeira, ressalta que "a grande vantagem para o gestor municipal é que ele terá a oportunidade de conhecer toda a abrangência de seu município na área agrícola. " O responsável vai saber realmente o que tem de reserva legal no seu território, o que tem de déficit de áreas de preservação permanente - APP, o que tem de preservado ou não, e a partir daí poderá começar a planejar suas políticas públicas", disse.

Para discutir estes temas entre outros, a Associação Mineira de Municípios - AMM vai promover, nos dias 16 e 17 de outubro, o I Seminário de Meio Ambiente, no auditório do CREA, em Belo Horizonte. Este é um evento pioneiro, sendo o primeiro no Brasil a discutir os desafios enfrentados pela gestão pública municipal em relação ao meio ambiente.

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