terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 09:05h Atualizado em 11 de Janeiro de 2012 às 12:58h. Flaviane Oliveira

Novas regras de pagamento do IPVA

Desde o início do mês quem quiser adquirir um automóvel usado terá que fazer o pagamento IPVA à vista em caso de transferência. Por causa da nova determinação, especialistas acreditam que poderá haver baixa nas vendas

Comprar um carro usado que antes representava economia, agora traz mais gastos ao consumidor. Isso porque desde o início do mês quem quiser adquirir um automóvel usado terá que fazer o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à vista em caso de transferência. Essa determinação foi colocada em prática por meio da revisão da Lei Estadual nº 14.937, que trata da criação do tributo. Por causa da nova determinação, especialistas acreditam que poderá haver baixa nas vendas de usados. O artigo da lei aprovado no final de 2011 obriga os proprietários de automóveis que venderem seus veículos a pagar tributos referentes ao carro, como o IPVA e o licenciamento, antes mesmo da data de vencimento do imposto e dessa forma, somente depois das providências a venda pode ser fechada.
Em nota divulgada pela Secretaria Estadual de Fazenda (SEF), o governo do estado reafirma que  “tal obrigatoriedade já estava prevista para as transferências interestaduais” e “a medida está adequada ao que prevê o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 131)”. O texto ressalta ainda que estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia já adotam a mesma norma. Para a Secretaria Estadual de Fazenda, a medida tem a finalidade de evitar futuros transtornos aos ex-proprietários que na maioria das vezes tinham o nome incluído no cadastro de inadimplentes de Minas Gerais por causa do não pagamento das parcelas vencidas do IPVA.
O proprietário de uma das concessionárias de Divinópolis, Aldrey Malta acredita que a mudança na forma de pagamento do IPVA dificulta as vendas. O empresário destaca no início do ano a venda de carros sofre uma baixa natural devido ao período de pagamento do imposto e com a transferência do veículo e o pagamento integral do IPVA, as vendas podem sofrer reduções.
Aldrey conta que no caso da concessionária da qual é dono, fará o pagamento da primeira parcela do imposto de todos os veículos na data prevista e no caso do cliente fazer a compra posteriormente, o restante da taxa será negociada de forma que possa atender o cliente. Na visão de vários donos de concessionárias, a mudança acabou sendo abusiva, uma vez que o valor poderia ser pago em parcelas sem qualquer transtorno.

ENTENDA O IPVA
O IPVA é um imposto estadual que em tese é aplicado no desenvolvimento e na manutenção das vias onde trafegam os veículos. O recolhimento do imposto pode ser feito à vista em janeiro, com desconto de até 3%, ou à vista em fevereiro, sem desconto. Ou da forma mais usada, que é dividindo em três parcelas iguais e sucessivas, em janeiro, fevereiro e março. Para fazer o pagamento, o proprietário do veículo recebe todos os anos, no endereço de licenciamento, a guia de pagamento. O pagamento pode ser feito ainda na rede bancária levando o documento do veículo ou nos guichês do Banco 24 Horas.
 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.