segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 12:19h

OGE incentiva prefeituras mineiras a criarem suas ouvidorias

Ouvidoria Geral do Estado disponibiliza gratuitamente o Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas Ouvidoria Pública Passo a Passo

A criação de uma ouvidoria pública já não é mais dificuldade para as prefeituras mineiras. A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) disponibiliza gratuitamente para os 853 municípios mineiros o Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas Ouvidoria Pública Passo a Passo, com o objetivo de auxiliar e facilitar a criação de ouvidorias públicas em todo o Estado. A publicação, lançada no final do ano passado, durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Chevrolet Hall, em Belo Horizonte, é simples e didática.
Impresso em 35 páginas e também disponível para download gratuito no site da OGE, o manual é um guia para os gestores municipais que acreditam na indissociável relação entre município/estado e cidadão, com a finalidade de se alcançar o bem comum. Ele contém orientações técnicas sobre todo o processo de uma ouvidoria, desde sua criação até o dia a dia de seu funcionamento.
Em entrevista, a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Célia Barroso, mostra a importância da criação de uma ouvidoria para o gestor municipal. As manifestações dos cidadãos são conteúdos importantes para a criação de diagnósticos.

Quais orientações os prefeitos encontram no manual da OGE?
As orientações vão desde a compreensão da missão de uma ouvidoria pública e seu significado, passando pelo marco legal, o papel do ouvidor, projeto para implantação, estruturação física, metas e cronogramas. Há informações sobre orçamento, normatização, equipe e, principalmente, sobre como lidar com as manifestações recebidas, mantendo a qualidade da comunicação entre cidadão e instituição, demonstrando compromisso, agilidade, diálogo e garantindo o sigilo aos usuários que assim o desejarem.

Qual o objetivo do manual?
O manual pretende fomentar o pleno e salutar exercício da cidadania, o fortalecimento do federalismo cooperativo e o aprimoramento da democracia brasileira. A criação de uma ouvidoria é uma ferramenta importante para uma gestão cidadã e moderna, que viabiliza a melhoria da qualidade de vida da população e resulta, indubitavelmente, na melhoria da prestação dos serviços públicos. Com esse objetivo o “Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas” já está disponível gratuitamente para download no site da OGE, que também disponibiliza um manual de como os gestores podem atender bem a ouvidoria.

Qual papel uma ouvidoria pública tem hoje em uma administração municipal?
A ouvidoria pública atua como um canal efetivo de controle social que possibilita que o cidadão, junto do gestor, fiscalize os serviços públicos oferecidos. A partir das demandas registradas na ouvidoria é possível criar diagnósticos que identifiquem as principais necessidades da população e os pontos onde o serviço público deve ser melhorado. Além de viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população e resultar, indubitavelmente, na melhoria da prestação dos serviços públicos, o papel da ouvidoria pública como interlocutora do cidadão com o governo possibilita a aproximação entre ambos, aumentando a confiança do cidadão na administração pública.

Como se dá essa melhoria do serviço público?
Uma vez aberta a manifestação, a ouvidoria encaminha e verifica a procedência da manifestação, acompanhando sua solução e, ao final do processo, respondendo para o cidadão quais medidas foram tomadas. A melhoria do serviço oferecido se dá a partir do momento que os problemas identificados são sanados. Além desta resposta individual as manifestações também permitem diagnósticos que identificam os principais problemas de determinado setor ou região, possibilitando que a ouvidoria atue diretamente para atender a necessidade de um número maior de pessoas.

A ouvidoria pública atua de forma punitiva?
Não. Apesar de seu cunho fiscalizador, a ouvidoria pública não é punitiva, mas sim propositiva. O objetivo é identificar os problemas e propor soluções saneadoras, acompanhando seu desenvolvimento para responder o cidadão a respeito de sua demanda, atuando como um canal efetivo de controle social que possibilita que o cidadão, junto do Estado, fiscalize os serviços públicos oferecidos pelo Governo.
 

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