segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015 12:28h

ONU reconhece o programa de proteção de direitos humanos de Minas como o mais avançado do país

Em visita ao estado, representantes das Nações Unidas ressaltaram também o esforço do Governo para a instituição de uma política estadual para os atingidos por barragens

O programa para proteção de defensores de direitos humanos em Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), foi reconhecido como o mais avançado do país pelo Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Os representantes da ONU, que foram a vários estados do país durante dez dias, visitaram também a cidade de Mariana, onde ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco.

Em Minas Gerais, o Grupo de Trabalho (GT) encontrou cinco defensores de direitos humanos que recebem proteção do programa. Em texto da declaração de visita ao Brasil, os representantes da ONU relataram que há um alto nível de ameaças aos defensores no país e que “o Grupo de Trabalho entende que o programa de defensores de direitos humanos em Minas Gerais é considerado o mais avançado do país”.

No Brasil, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) surgiu após pressão social devido ao assassinato da irmã Dorothy Stang, em 2005. Em Minas, foi criado em 2010, mas só quatro anos depois saiu o marco regulatório. O PPDDH busca adotar medidas para a proteção de pessoas naturais ou jurídicas, grupos, instituições, organizações e movimento sociais que tenham seus direitos violados ou ameaçados em decorrência de sua atuação pelo reconhecimento, respeito, proteção, promoção ou exercício dos direitos humanos.

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedpac, Leonardo Nader, disse que a Secretaria fez questão de ter um diálogo franco com o grupo da ONU. “Parte disso, foi expor aos membros da ONU a triste realidade, já que alguns defensores de direitos humanos ainda sofrem graves ameaças por sua defesa de direitos. O grupo conheceu defensores protegidos pelo programa e reconheceu os méritos da valorosa equipe que os protege. As recomendações, de mais investimento e mais capacitação no uso de mecanismos internacionais, são salutares e serão levadas a sério pelo Governo”, disse.


Barragens

O GT considerou também positiva a busca da criação por Minas de uma política estadual sobre pessoas afetadas por barragens e outros projetos de desenvolvimento. No documento final da visita, os representantes da ONU disseram que “a lei buscaria tratar alguns dos principais problemas observados atualmente por meio, entre outras coisas, da garantia de participação das comunidades afetadas em todas as etapas do projeto de desenvolvimento, do reconhecimento da situação específica dos povos indígenas e do estabelecimento de diretrizes claras referentes a indenizações e reassentamentos”.

O Governo de Minas Gerais incumbiu a Sedpac de coordenar um Grupo de Trabalho para apresentar a proposta de criação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEA).  Após amplo levantamento, o grupo encaminhou esse trabalho à Mesa de Negociação - criada pelo Governo do Estado - para análise e orientações a serem seguidas, antes de levá-la à consulta pública.

“A política estadual para pessoas afetadas por grandes obras de infraestrutura e urbanização é um passo que o governo estadual estava adotando mesmo antes do desastre em Bento Rodrigues”, disse Leonardo Nader, acrescentando que “é a forma do governo de elevar os direitos humanos ao cerne da questão do desenvolvimento, lidando com a dívida histórica que temos com os atingidos. Nossa cooperação com os movimentos sociais ao desenhar essa política foi essencial para poder avançar”.


Grupo de Trabalho

Os peritos da ONU, que visitaram o país a convite do Governo Brasileiro, cumpriram agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém para reuniões com autoridades governamentais, empresas e organizações da sociedade civil. O objetivo foi examinar os impactos das atividades empresariais sobre os direitos humanos. As conclusões da visita serão incluídas em relatório oficial a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016.

O subsecretário Leonardo Nader enfatizou que a ONU, após visitar Minas Gerais, vai entregar ao Estado sugestões de ações que podem ser implementadas na Bacia do Rio Doce. “Eles já fizeram uma pequena lista de recomendações. Outra mais completa será entregue no próximo ano”, esclareceu.

Créditos: Divulgação/Sedpac

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