terça-feira, 7 de Junho de 2011 16:09h Atualizado em 7 de Junho de 2011 às 16:55h. Ag?ncia Minas

Operadoras não preveem roaming em mais de 400 municípios de Minas Gerais

A falta de obrigatoriedade legal para a implementação do roaming nos municípios contemplados pelo Programa Minas Comunica, bem como a necessidade de planejamentos técnicos e de estudos de viabilidade econômica foram as principais alegações apresentadas pelos representantes das empresas de telefonia móvel Oi, Claro, Vivo e Tim para justificar o fato de 412 municípios mineiros não terem acesso ao roaming, serviço que possibilita a abertura do sinal para mais de uma operadora em uma mesma localidade.

 

 

Em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (7/6/11), o assunto foi discutido a requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB), que classificou o posicionamento das operadoras como " um banho de água fria", já que frustrou as expectativas de solucionar o problema.

 

Segundo o deputado, desde 2008, em todas as reuniões que já foram realizadas sobre o assunto, as operadoras assumiram um posicionamento diferente, uma vez que demonstraram disposição para resolver o problema e implementar o roaming. " Antes foi dito que era uma questão burocrática, mas agora as informações e justificativas trazidas são as piores possíveis. Isso é um desrespeito com o usuário", concluiu Antônio Júlio.

 

 

O Minas Comunica é um programa do governo do Estado, lançado em 2007, que é destinado a viabilizar o acesso ao serviço móvel de telefonia em todos os municípios mineiros. Por meio de um edital de licitação, o programa fez o loteamento dos espaços de operação do Estado entre as operadoras vencedoras, mas não contemplou a implementação do roaming nos 412 municípios que seriam atendidos.

 

De acordo com o diretor de relações de consumo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Tony Hormes, o Programa Minas Comunica não previu a obrigatoriedade de implementação do roaming. Além disso, ele afirmou não haver uma regulamentação da Anatel que obrigue as empresas de telefonia a fornecer esse serviço, o que significa que as operadoras cumpriram o que foi estabelecido pelo programa, não apresentando, portanto, nenhuma irregularidade.

 

 

"O Minas Comunica se encerrou, atingiu suas metas. O que é solicitado hoje, sobre o roaming, depende de um planejamento técnico e de viabilidade. Seriam recursos que teriam que ser redirecionados de outras áreas e programas para o roaming", afirmou.

 

Hormes afirmou também que a demanda pelo roaming implicaria uma integração e adaptação dos sistemas e redes entre as operadoras, além de uma adequação no sistema de cobrança de tarifas, o que demandaria um diálogo entre as empresas sobre suas especificidades.

 

 

De acordo com o advogado da Claro, André Luiz Barbosa Carvalho, a mudança que estabeleceria o roaming nos municípios atendidos pelo Minas Comunica demandaria a revisão da estrutura técnica e financeira da empresa, não existindo, no momento, condições estratégicas e orçamentárias para isso.

 

De acordo com a advogada da Vivo, Fabrícia Lanna Coelho, a empresa cumpriu todos os termos e obrigações estabelecidas no edital do Programa Minas Comunica. Ela também afirmou que a operadora atende a 610 dos 853 municípios do Estado, fazendo uma cobertura maior do que a prevista. Ainda segundo Fabrícia, dentro de um plano estratégico da empresa, existem investimentos de expansão, mas que não contemplam, no momento, o roaming nos municípios atendidos pelo programa.

 

 

Na avaliação da deputada Liza Prado (PSB), o que prevalece na lógica das empresas é o interesse econômico e não o público, posicionamento ratificado pelo deputado Elismar Prado. Já Duílio de Castro (PMN) disse perceber um jogo de interesse das operadoras, com o intuito de ter a exclusividade de uma determinada área atendida. Paulo Guedes (PT), por sua vez, questionou os serviços prestados no Norte de Minas, bem como a forma como as comunidades podem conseguir a expansão dos seus serviços de telefonia.

 

Deputados e Procon ALMG defendem medida judicial que garanta acesso ao roaming

 

 

A deputada Liza Prado e os demais membros da comissão afirmaram que irão estudar a possibilidade de propor uma medida judicial, através de uma ação civil pública, de maneira a exigir que as empresas implementem o roaming em todos os municípios do Estado. De acordo com o gerente do Procon Assembleia, Gilberto Dias, o Procon vai seguir o posicionamento que for adotado pela comissão.

 

Dias apresentou ainda documentos de reuniões anteriores que sinalizavam o interesse das operadoras para que o serviço de roaming fosse implementado nos municípios atendidos pelo Minas Comunica. "O que me intriga agora é que antes o roaming dependia apenas de questões burocráticas. Agora as operadoras falam em questões técnicas e econômicas", questionou Dias. Para o representante do Procon ALMG, o edital, que na sua avaliação é omisso ao não prever a disponilização do roaming, não foi questionado em momento nenhum pelas operadoras, que teriam se valido dessa omissão. Ainda na avaliação de Dias, o Estado deveria fazer a revisão do edital do Minas Comunica, de maneira a sanar o problema.

 

 

Qualidade - A qualidade do sinal das operadoras de telefonia móvel também foi abordada durante a reunião. De acordo com Tony Hormes o sinal de uma operadora deve cobrir pelo menos 80% da sede do município atendido. Segundo ele, as áreas mais afastadas muitas vezes já fazem parte dos 20% restantes, ou seja, estão fora da área de abrangência obrigatória da empresa. O gerente de escritório regional em Minas Gerais da Anatel, José Dias Coelho Neto, garantiu que qualquer município que não esteja recebendo a cobertura de sinal correta pode acionar a Anatel, que irá até o município para verificar as possíveis irregularidade.

 

Tony Hormes lembrou também do Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicação (Fust), que teria como finalidade cobrir os custos de expansão nas áreas que não geram lucros para as operadoras, como é o caso dos pequenos municípios. Para Hormes, os mais de R$ 20 bilhões do Fust, que ainda não foram utilizados, poderiam ser aplicados e investidos nos pequenos povoados.

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