terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 11:25h

Orçamento de 2016 de Minas Gerais é sancionado pelo governador

O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2016 indica um déficit fiscal de R$ 8,9 bilhões

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (19/1/16) a sanção à Lei 21.971, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016. O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2016 estima a receita em cerca de R$ 83,10 bilhões (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilhões) e fixa a despesa total em cerca de R$ 92,02 bilhões, indicando um déficit fiscal de R$ 8,9 bilhões, descontadas as receitas e despesas intraorçamentárias, de R$ 13,85 bilhões. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 2.938/15, de autoria do governador.

 

As projeções foram corrigidas negativamente com o PL 3.027/15 (que originou a Lei 21.969, de 2016). A proposição alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - norma que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, devido à redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 43,7 bilhões e revista para R$ 40,4 bilhões. A lei também estima o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado em R$ 5,82 bilhões.

 

 

Foi atualizada negativamente a estimativa do PIB brasileiro, que serve como parâmetro para o orçamento do Estado. O crescimento do PIB para 2016, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de -1,43%, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central de outubro de 2015.

Foram também utilizados como parâmetros macroeconômicos para a estimativa de receitas a taxa de 6,22% acumulada no ano para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e, ao fim de 2016, a meta da taxa Selic de 13%, com uma taxa de câmbio com o dólar valendo R$ 4,20. Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado.

 

Mesmo com a queda na arrecadação do ICMS, o Orçamento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 51,7 bilhões em 2016. As Receitas Correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecadação de R$ 74,44 bilhões para 2016. Já as Receitas de Capital têm redução estimada em 29,58% em relação a 2015, atingindo R$ 2,89 bilhões em 2016, principalmente devido à redução das operações de crédito.

 

 

Despesas de pessoal – Quanto às despesas de pessoal, elas foram projetadas em R$ 41,06 bilhões em 2016, o que representa 5,67% de aumento em relação a 2015, que foram de R$ 38,85 bilhões. No Poder Executivo, os órgãos com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educação, com R$ 6,34 bilhões, e a Polícia Militar de Minas Gerais, de R$ 3,78 bilhões. O Executivo concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos.

Esta lei entra em vigor no exercício de 2016, a partir de 1º de janeiro.

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