sexta-feira, 1 de Março de 2013 11:36h Associação Mineira de Municípios - AMM

Papel dos vereadores é destaque em Congresso

Nos dias 5 e 6 de março, a Associação Mineira de Municípios - AMM realiza, em Belo Horizonte, a terceira edição do Congresso Mineiro de Vereadores, um importante evento voltado para abordar o papel do legislador municipal no processo de fomento da democracia em Minas Gerais. Neste ano, o Congresso tem como tema "Todos por um diálogo municipalista", pois essa é a única forma de atingir a meta da gestão pública, que é melhorar a qualidade de vida da população.

 

No primeiro dia do evento, serão abordadas as questões sobre "A situação financeira dos municípios e dos gestores públicos municipais face o desequilíbrio federativo - PLS 453/2012", "A função do vereador e seu papel na democracia" e o "Controle e fiscalização parlamentar". No segundo dia, os palestrantes explanarão sobre "O movimento municipalista brasileiro, suas conquistas e os desafios em favor da sociedade", "A PEC 35/2012 (que extingue o pagamento de subsídios a vereadores em cidades de até 50 mil habitantes) e seus impactos nos legislativos municipais" e os "Aspectos polêmicos do legislativo: criação de despesas, fixação de subsídios, 13º salário, repasse do executivo e verba indenizatória".

 

Para o Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Antônio Calhau, um evento como esse, é muito importante para os vereadores: "Acho fundamental a realização de um congresso voltado para o Legislativo municipal, pois é indispensável que o Vereador disponha de conhecimento e de informações necessárias ao bom exercício do mandato parlamentar", salienta. Calhau vai ministrar a palestra "Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo", no segundo dia de Congresso.

 

Calhau também lembra a importância dos vereadores para a gestão pública municipal. "O Vereador é o legítimo representante do povo no Município. Ele tem a prerrogativa constitucional de elaborar as leis, discutir e debater os problemas da municipalidade e fiscalizar os atos da administração e a execução das políticas públicas locais. Isso significa que o Vereador, como agente político municipal, pode dar uma contribuição positiva para o aperfeiçoamento da gestão pública", ressalta.

 

Atualmente, Minas Gerais possui 8.438 vereadores responsáveis por fiscalizar, aprovar e vetar milhares de projetos nos 853 municípios. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, "o III Congresso Mineiro de Vereadores é a oportunidade de mostrar aos novos vereadores a sua importância na gestão municipal. Além disso, é o momento para demonstrar que executivo e legislativo trabalhando juntos quem ganha é o cidadão que vai ter serviços com muito mais qualidade e eficiência".

 

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