quarta-feira, 1 de Abril de 2015 09:59h

PEC para fortalecer mulheres na ALMG é tema de audiência

Proposta de Emenda à Constituição 16/15 garante participação feminina na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15 e a Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irão realizar uma audiência pública conjunta na próxima terça-feira (7/4/15), às 10 horas, no Salão Nobre. A reunião, que foi solicitada pela deputada Marília Campos (PT), tem o objetivo de discutir a PEC.
Essa proposta dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição Estadual. Com a mudança, o texto passaria a ser: “Na constituição da Mesa e na de cada comissão, é assegurada a participação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares representados na Assembleia Legislativa, assegurando-se, no caso da Mesa, ao menos uma vaga para cada sexo”.

A deputada Marília Campos, que é signatária da PEC 16/15, salienta que os espaços de poder são dominados pelos homens. “Isso, por si só, é um constrangimento. Obviamente também há o olhar masculino e o olhar feminino, e isso gera sempre um certo conflito. A diversidade é democrática, traz o debate e contribui para consolidar o processo democrático”, enfatiza.

A parlamentar ainda ressalta que nem sempre há o apoio dos homens em relação ao interesse das mulheres em disputar os espaços de poder. “Quando isso acontece, é maravilhoso. Por isso, propus a PEC que determina a presença de ao menos uma mulher na Mesa Diretora da Assembleia. Também defendo uma reforma política que garanta melhores condições de participação para as mulheres", afirma.

Convidados - Foram convidadas para a reunião a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP); a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos; a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem), Samantha Vilarinho Mello Alves; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte, Helena Edwirges dos Santos Delamonica; a coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher, Ermelinda de Fátima Ireno de Melo; e a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Marlise Matos.

PEC pretende ampliar participação feminina na ALMG

A PEC 16/15 é encabeçada pela bancada de mulheres da ALMG, formada pelas deputadas Arlete Magalhães (PTN), Celise Laviola (PMDB), Cristina Corrêa (PT), Geisa Teixeira (PT), Ione Pinheiro (DEM), Marília Campos (PT) e Rosângela Reis (Pros). Na justificativa da proposição, elas defendem o aumento da participação das mulheres na política.

“No que se refere aos legislativos estaduais, essa preocupação se faz presente, de modo que as mulheres eleitas deputadas tenham condições de construir a representação política em pé de igualdade com os deputados. Nesse sentido, medidas que assegurem que as mulheres estejam nos espaços de decisão são fundamentais”, diz o texto.

No Congresso Nacional, tramita a PEC 590/06, encabeçada pela deputada federal Luiza Erundina, que busca promover o equilíbrio numérico entre homens e mulheres na composição dos órgãos da Câmara dos Deputados e do Senado.

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