quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 12:48h

PEC que permitiria venda da Gasmig é retirada de tramitação

Presidência da ALMG defere requerimento para interromper tramitação da PEC 68/14.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 foi retirada de tramitação após a Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acatar requerimento com esta finalidade na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (26/8/14). A proposição, cujo primeiro signatário é o deputado Sebastião Costa (PPS), com mais 32 assinaturas, dispõe sobre operações societárias de empresas estatais. Os mesmos parlamentares agora apresentaram requerimento para que a tramitação da proposição fosse interrompida.

A proposta era polêmica, pois abria a possibilidade de venda do controle acionário de empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado sem autorização da ALMG. Uma dessas empresas é a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), subsidiária da Cemig que cuida da distribuição de gás natural. A Gasmig é a distribuidora exclusiva de gás natural canalizado em todo o território mineiro, por outorga de concessão pelo Estado.

O Plenário já havia designado comissão especial para analisar a proposição, que mobilizou deputados da base do Executivo e da oposição em sua discussão. Trabalhadores da Gasmig e da Cemig também se uniram contra a proposta, manifestando-se nas galerias do Plenário após a retomada dos trabalhos da Casa neste 2º semestre.

Indicação - O Plenário também recebeu na Reunião Ordinária mensagem do governador encaminhando requerimento para a retirada de tramitação da indicação de Simone Borrelli Achtschin Marinho para o Conselho Estadual de Educação. Segundo justificativa do Executivo, a indicação foi prejudicada pela sanção, no mês passado, da Lei 21.428, que reduziu o número de integrantes do conselho.

 

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