sexta-feira, 16 de Maio de 2014 10:09h

Pesquisa mostra expansão e fortalecimento da assistência social em Minas Gerais

Entre os destaques da Munic 2013 estão os aumentos de 60,7% no número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e de 52,8% de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), entre 2009 e 2013

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2013), divulgada na quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra a expansão e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da rede proteção social de Minas Gerais. Os avanços são observados em todas as dimensões que compõem a estruturação de uma política pública: fortalecimento institucional; ampliação e qualificação dos recursos humanos; melhoria da estrutura física; diversificação dos serviços ofertados; consolidação da participação social; e aumento no volume de recursos financeiros para a área.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, comemora os avanços e destaca que um número crescente de municípios passaram a oferecer um conjunto mais amplo de serviços de proteção social básica, de proteção especial e de alta complexidade dentro do Suas. “O sistema só existe porque a gente está conseguindo apontar em um mesmo sentido. Esta é a rede pública construída no menor tempo, o que é uma vitória para o país. Uma vitória da construção de uma política de superação da desigualdade e da exclusão”, ressalta.

Tereza Campello reforça que a rede de proteção social é robusta, com os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Temos equipamentos da assistência social em quase todos os municípios do Brasil. É a área que mais chega perto do conjunto das pessoas excluídas”, afirma a ministra.

Crescimento – A Munic 2013 analisou a rede da assistência social, com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da área nos municípios. A pesquisa reúne informações relativas a todos os 853 municípios de Minas Gerais.

Os resultados mostram que o número de Creas aumentou 60,7% entre 2009 e 2013. Em 2009, eram 140 Creas em 120 municípios (14,1% do total). Em 2013, eram 225 centros em 209 cidades (24,5%). Os centros de referência especializados ofertam serviços a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais.

Considerado a principal porta de entrada do Suas, os Cras tiveram aumento de 52,8%, passando de 738 em 582 municípios para 1.128 em 845 cidades, entre 2009 e 2013. O Cras é responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade social. O principal serviço oferecido é o de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Na Munic 2013 foi possível observar um crescimento expressivo na oferta desse serviço em Minas Gerais, que passou de 79,4%, em 2009, para 98,9% dos municípios do estado, em 2013.


Número de profissionais na área de assistência social cresceu 38,2% entre 2009 e 2013
Pesquisa mostra que são 23.536 pessoas atuando nos municípios do estado

Brasília, 16 – O número de funcionários municipais voltados para a área de assistência social em Minas Gerais cresceu 38,2% entre 2009 e 2013. O Suplemento de Assistência Social da Munic 2013, divulgado na quarta-feira (14), mostra que são 23.536 pessoas trabalhando na área.

O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, destacou que a Munic também identifica avanços na escolaridade dos profissionais de assistência social. O número de trabalhadores com pós-graduação cresceu 97,3% de 2009 para 2013, chegando a 1.677 profissionais. No mesmo período, o aumento dos que possuem ensino superior foi de 53,9%, chegando a 7.425 trabalhadores.

“A Munic 2013 mostra a expansão dos recursos humanos e a contínua qualificação dos profissionais da área. Portanto, há um compromisso dos municípios na estruturação desses serviços, lembrando sempre que essa é uma política pública para um país continental como o Brasil, que precisa do apoio de municípios e estados para sua expansão e efetivação”, reforçou o secretário.

Programas – A pesquisa também investigou a existência de programas municipais de transferência de renda e constatou que estes se faziam presentes em 49 municípios de Minas Gerais. “Esse resultado revela uma ação importante do Plano Brasil Sem Miséria, que estimulou os governos estaduais e algumas prefeituras com mais recursos fazer complementações adicionais para transferência de renda, tendo em vista os custos de vida diferenciados no país”, observa Paulo Jannuzzi.


Recursos federais e estaduais para assistência social chegam a 98,1% dos municípios do estado
São 837 prefeituras que recebem apoio para investir nas ações de assistência social. Conselhos municipais também são destaque

 Dos 853 municípios de Minas Gerais, 98,1% declararam receber recursos dos governos federal e estadual para a função de assistência social, percentual superior ao encontrado no ano de 2009 (70%). São 95,5% que tiveram acesso a repasses federais e 89,7% a estaduais.

A pesquisa também retrata que, em 2013, 95,9% das cidades do estado declararam ter recebido recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) e 94,3% do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS), sendo que a maioria usou os recursos para aquisição de equipamentos.

O secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, explica que a ampliação do financiamento federal e estadual “opera um efeito redistributivo relevante, ao fortalecer o repasse de recursos para municípios com menor autonomia financeira e maior proporção de populações em situação de vulnerabilidade social”.

No que se refere à organização e institucionalização da assistência social, outro destaque da Munic 2013 é que 78% das prefeituras de Minas Gerais contavam com secretaria exclusiva para assistência social em 2013, contra 66,1%, em 2009. Já o percentual de municípios com estrutura de secretaria para tratar da política de assistência social subiu de 86,2%, em 2009, para 90,9% em 2013.

Em 2013, 762 dos municípios do estado possuíam Plano Municipal de Assistência Social. Também foram identificados avanços em relação à disponibilidade de equipamentos de informática, acesso à internet e aplicativos informatizados de gestão. O acesso à internet subiu de 98,5%, em 2009, para 99,4%, em 2013 – a maioria (95,7%) por banda larga.

No que se refere à participação social, em 2013 a totalidade dos municípios possuía Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Desse total, 24,6% deles possuíam canal de denúncias e mantinham registros das mesmas. Já Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional foram identificados em 23,9% das prefeituras.

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