quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 11:35h

PL sobre política estadual de petróleo pronto para Plenário

Está pronto para ser analisado em 2º turno pelo Plenário o Projeto de Lei (PL) 615/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e de gás natural em Min

Está pronto para ser analisado em 2º turno pelo Plenário o Projeto de Lei (PL) 615/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e de gás natural em Minas Gerais. A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem (13/8/13), parecer de 2° turno do presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), favorável à proposição em sua forma original.

De acordo com o projeto, a política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e de gás natural deve obedecer três diretrizes: 1) reverter os ganhos econômicos e sociais decorrentes das atividades relacionadas ao petróleo e ao gás natural em benefício do Estado, com a geração de emprego e renda, o fortalecimento empresarial, a melhoria da qualidade de vida e a promoção do bem-estar social; 2) minimizar os impactos ambientais e sociais causados pelas referidas atividades; e 3) promover o conhecimento sobre as atividades relativas ao petróleo e ao gás natural, a fim de desenvolver no Estado a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do setor.

São objetivos da referida política, entre outros, ampliar a formação e a preparação da mão de obra para atender às demandas do setor, inclusive dos fornecedores; criar incentivos para atrair investidores, fomentando a geração de postos de trabalho e de renda; qualificar e apoiar as empresas, visando ao ganho de escala, à participação no mercado e à competitividade; incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica, com foco na atividade empresarial e em ganhos de competitividade industrial; estimular a maior utilização do gás natural na economia mineira e promover estudos sobre as repercussões sociais e ambientais dos impactos gerados pelas atividades do setor, visando ao desenvolvimento sustentável.

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