sexta-feira, 10 de Junho de 2016 16:50h Atualizado em 10 de Junho de 2016 às 16:54h. Agência Minas

Plano Estadual de Cultura une executivo, legislativo e sociedade civil em plenária da ALMG

Até o final desta sexta-feira (10) acontece a etapa final do processo de participação popular decisivo para as políticas públicas culturais dos próximos dez anos

Os microfones do plenário principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG estão abertos para a cultura até a próxima sexta-feira (10/6). A etapa final de discussão popular sobre o projeto de lei que define o Plano Estadual de Cultura teve início nessa quarta-feira (8/6). Cidadãos de vários territórios de Minas Gerais, intelectuais, referências nacionais do setor e representantes dos poderes legislativo e executivo discutem o documento que servirá de baliza para as políticas públicas culturais mineiras dos próximos dez anos.

O engajamento e a representativa participação social marcou o primeiro dia do encontro na capital mineira depois de 12 Fóruns Técnicos Regionais realizados pelo interior, desde fevereiro. Na abertura dos trabalhos o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, que participou de todos os encontros regionais, reconheceu, a excelência deste processo de escuta conduzido pela ALMG.

 

 

“Esse momento tão importante para Minas Gerais coincide com um panorama de incertezas da cultura em nível federal. É de extrema importância aprimorar o texto deste Plano, somando as contribuições que chegam de todas as partes. Este documento não servirá como uma varinha mágica solucionando todos os problemas do setor, mas com esse planejamento vamos buscar a segurança de um melhor caminho para a política pública cultural tão essencial ao desenvolvimento cidadão”, salienta o Secretário Angelo Oswaldo.

O reconhecimento do protagonismo social e econômico da cultura ganhou ainda mais destaque no evento com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães.

A coordenadora do Setor de Cultura da Unesco, Isabel de Paula, prestigiou o processo que, para ela, é um reflexo dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Assim como a Unesco, o plano considera a cultura como ponto central no desenvolvimento. Parabenizo o Governo de Minas Gerais e a ALMG pelo esforço”, afirmou.

 

 

 

Os deputados da Comissão de Cultura Ione Pinheiro (DEM) e Wander Borges (PSB) aproveitaram a oportunidade para enaltecer a importância da participação popular.O presidente da Comissão, Deputado Bosco (PTdoB) considerou este momento como histórico para a cultura de Minas Gerais. “O trabalho realizado pelos fóruns técnicos reacendeu a chama da cultura nas cidades por onde passou”, comentou o deputado.

 

 

 

Prova do protagonismo da sociedade civil em todo o processo, Rubem Reis, vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC participou da mesa de abertura. “Sonhamos por este momento há anos. Esta vitória legítima da cultura mineira é resultado do esforço dessa classe que não se cansa de lutar pelos que sempre estiveram à margem”, se orgulha o diretor de teatro.

Ao longo do primeiro dia palestras seguidas de debates trouxeram à tona questão subsidiárias ao Plano Estadual de Cultura. Pautaram a discussão os seguintes temas: Cultura e desenvolvimento humano, Garantia de direitos culturais e Sistema estadual de cultura.

 

 

 

Desenvolvimento

Coube ao pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da Universidade Federal da Bahia, Antônio Albino Canelas Rubim, resgatar a pauta cultural, ao lado das questões sociais e ambientais, como componente de uma dimensão contemporânea do desenvolvimento. “Claro que há uma forte economia ligada aos bens simbólicos e culturais. Mas, para além dos fatores econômicos, o que a contemporaneidade exige é um desenvolvimento ligado à diversidade cultural, que valorize as peculiaridades e potencialidades de um povo”, afirma Rubim.

Para a doutora em História pela Universidade Federal Fluminense e pesquisadora de Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa, Lia Calabre, políticas culturais a longo prazo são bases do plano de futuro de qualquer nação. Daí a importância de um amadurecimento das questões frente ao poder de ação de um plano estadual de cultura. 

 

 

 

“Soluções criativas que partem de baixo para cima, com participação e heterogeneidade, a fim de levar satisfação às pessoas”, assim o ex-secretário de Políticas Culturais e Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, defende as ações de desenvolvimento. Ele assegurou que, quanto mais democrático o processo de construção do Plano Estadual de Cultura for, mais transformador ele poderá ser, vencendo a crise de propostas e utopias que, segundo Córdula, assola a sociedade atualmente.

Neste momento, o plenário da ALMG contou com a opinião de João Damasceno, representante da Marujada de Araçuaí, que soltou a voz ao cantar versos de coragem e luta a fim de inspirar este projeto de lei. “Precisamos de coragem para garantir a cultura de tradição e a participação de todos nas decisões”, afirmou.

 

 

 

 

Gestão coletiva

A pesquisadora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ivana Bentes, defendeu a gestão compartilhada como algo a orientar as políticas públicas para a área da cultura. Para ela, que foi secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), o plano mineiro deve priorizar políticas que possibilitem a cogestão e uma rede de trocas de metodologias e experiências.

“Precisamos ter o entendimento antropológico da cultura, das questões da tradição de matriz africana, quilombola e indígena. Frente a esse ataque ao signo que é a cultura, sofrido no último mês com a ameaça ao MinC, só nos resta acreditar na mudança a partir da invenção de abrangentes soluções de incentivo como, por exemplo, propõe  o Programa Cultura Viva”, acredita Bentes.

 

 

 

Também confiando na força da própria sociedade frente à gestão cultural, TT Catalão, ex-diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ressaltou na plenária: “Estado não faz cultura, instrumentaliza apenas”.

O jornalista que acaba de deixar o MinC falou sobre a força e coragem do setor. “Nesse cenário instável vemos a cultura como uma das principais pautas de indignação nacional. É ótimo constatar em Minas esta mobilização que certamente garantirá ao plano estadual três pilares fundamentais: criação, fruição e expressão”, avalia.

Já para o gestor cultural e consultor do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais de São Paulo, Altair Moreira, os fóruns técnicos são atos que colocam Minas como referência para o Brasil. “Vocês estão revitalizando toda uma discussão, isso é magnífico” afirmou.

 

 

 

Financiamento

A meta de aperfeiçoar os atuais mecanismos estaduais e federais de financiamento e fomento à cultura foi a tônica do painel que contou com a participação do diretor da Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata, Cesar Piva.

Acreditando no poder econômico da cultura, Piva afirma: “Minas tem que sair do século 18 e parar com essa dependência da mineração. A cultura pode contribuir para mudar o modelo de desenvolvimento do estado”.

Os mecanismos de financiamento cultural em Minas Gerais foram tratados por Felipe Rodrigues Leite, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura. “O nosso foco principal é fortalecer o Fundo Estadual de Cultura. Para isso, vamos entregar até o final do ano à ALMG um texto de revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que terá parte de seus recursos destinados diretamente ao Fundo”, contou Amado.

 

 

 

O professor de Gestão Cultural da Uemg e do Centro Universitário UNA, José Oliveira Júnior, se debruçou sobre o plano estadual e identificou a necessidade de se incluir algo que tire o estado do lugar de simples provedor, substituindo-o pelo conceito de estado articulador.

Em âmbito nacional, Carlos Paiva, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, avaliou que os tradicionais sistemas de financiamento não respondem adequadamente à complexidade atual da cultura. O especialista acredita que o projeto, em tramitação no Senado, que cria o Procultura, pode estabelecer um novo paradigma de fomento a cultura.

 

 

 

Trâmites

Os grupos de trabalho se reúnem hoje (09/06) para avaliar um documento com 84 novas propostas à minuta do Projeto de Lei 2.805/15, entregue no último ano para a ALMG pela Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com o Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC.  Amanhã (10/6) será eleita a Comissão de Representação que seguirá responsável pela matéria no legislativo. No mesmo dia as propostas passarão pela aprovação da plenária e serão finalmente entregues ao presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes.

Informações complementares: http://www.almg.gov.br

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