sexta-feira, 14 de Março de 2014 06:45h

Plano estadual define metas e prioridades para garantir proteção dos direitos das mulheres

Documento foi lançado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social nesta quinta-feira, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) lançou nesta quinta-feira (13), no Plenário JK da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Plano Estadual de Políticas para Mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado (8).  O Plano é fruto das deliberações da III Conferência de Políticas para Mulheres (municipais/regionais e estadual, realizadas em 2011) e traz prioridades, estratégias, metas e ações do Governo de Minas para garantir proteção, promoção e restauração dos direitos das mulheres.

A subsecretária de Direitos Humanos da Sedese, Maria Juanita Godinho Pimenta, afirmou que este momento é um marco no que diz respeito à promoção, garantia e proteção dos direitos das mulheres. “Este plano traça objetivos, prioridades, metas e ações para a implementação de políticas públicas prioritárias nas diversas áreas de atuação do Governo de Minas Gerais, considerando as especificidades étnicas, geracionais, situacionais, sociais, culturais, sexuais e regionais das mulheres mineiras”, explicou.

Elaborado pela Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres (Cepam), o plano está dividido em dez eixos estratégicos estruturantes: igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; educação para igualdade e cidadania; saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social; direito a terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta; cultura, esporte, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, do sexismo e da lesbofobia; e igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.

A construção do Plano contou com a participação da sociedade civil, movimento de mulheres rurais e urbanas, quilombolas, feministas, movimentos sociais e de mulheres, Conselho Estadual da Mulher, órgãos da administração pública direta estadual, empresas públicas, autarquias e sociedade de economia mista – representados na Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres -, e com parceria do Instituto Albam.

Para as comemorações do Dia Internacional da Mulher, houve uma homenagem durante a Reunião Ordinária do Plenário da ALMG.  As prefeitas e presidentes de câmaras no Estado foram representadas na solenidade pela prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa Nogueira Cunha, e pela presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Edimê Erlinda de Lima Avelar. Foram homenageadas mulheres que ocupam cargos públicos eletivos no Estado e duas pessoas indicadas pelas parlamentares. “O objetivo é destacar o papel dessas mulheres que prestam relevantes serviços à sociedade, bem como valorizar e estimular a participação feminina nos espaços de poder e decisão”, ressaltou a subsecretária.

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