sexta-feira, 4 de Março de 2016 13:05h ALMG

PMs reclamam de atraso em publicação de aposentadorias

Eles denunciam que demora suspende o recebimento de verbas que os policiais têm quando vão para a reserva

Entidades de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros protestaram contra a demora na publicação de atos de aposentadoria pelo comando das corporações. Em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (4/3/16), eles lamentaram a ausência de representantes dos comandos e os atrasos na formalização dos afastamentos que, em alguns casos, chegam a quase um ano.

O autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), explica que esses atrasos trazem prejuízos financeiros aos policiais. Ao serem transferidos para a reserva, eles fazem jus à promoção automática para a patente acima; pagamento de férias-prêmios, ajudas de custos ou outras verbas que variam em cada caso, mas só conseguem receber após a publicação do ato.

 

 

 

O deputado denunciou que poucos oficiais foram atendidos e centenas de outros ainda aguardam pelas publicações. Segundo ele, apenas em Monte Claros (Norte de Minas), 31 policiais já passaram para a inatividade e ainda não tiveram os atos publicados. Sargento Rodrigues disse, ainda, que recebeu informações de que o comando das corporações teria recebido ordens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para que não publicassem os atos por falta de verbas.

“Mas não faltou verba para pagamento de diárias”, protestou o parlamentar. Segundo ele, em 2015, o comandante da PM, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu R$ 65 mil em diárias; e o comandante do Bombeiros, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, recebeu R$ 60 mil. O deputado reclamou que muitos policiais, ao contrário, não receberam as diárias pelo trabalho durante o Carnaval, em serviços nos municípios de Ouro Preto, Mariana, Diamantina e São João del-Rei.

 

 

 

Policiais que trabalharam nessas cidades, segundo ele, receberam apenas o relativo a meia diária, ao invés de cinco, e tiveram de dormir em colchões no chão, em escolas estaduais. Essas condições deixaram indignados representantes de entidades de policiais.

O membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Cabo Daniel Silva Pereira, a considerou como violação aos direitos dos policiais. “Esse tempo já passou”, completou o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Ailton Cirilo da Silva.

 

 

 

Descaso - Os representantes dos policiais também lamentaram o atraso nas publicações. Coronel Ailton Cirilo lembrou que os profissionais que vão para a reserva contam com esse dinheiro, como uma poupança feita ao longo dos 30 anos trabalhados. “Não temos fundo de garantia como os trabalhadores comuns”, lembrou.

O diretor de relações instituicionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros, sargento José de Arimatéia Ferreira de Castro, ressaltou o desafio da profissão de policiais. Segundo ele, apenas este ano, 68 PMs já morreram em serviço no Brasil. “Chegar ao final da carreira vivo já é um prêmio” - disse, ao lamentar o que considera descaso do governo estadual com a categoria. “Será que estão querendo sucatear a Polícia Militar?”, indagou o diretor administrativo da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Ascobom), sargento Salvim Ferreira Neto.

 

 

Sargento Rodrigues considerou o atraso nas publicações enriquecimento ilicito do governo estadual, em função da retenção dos valores devidos aos policiais. “Se a gente não fiscalizar e não denunciar, a autoridade não para de cometer abuso”, disse ele, ao afirmar que continuará fiscalizando as ações dos comandantes e do governador.

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