sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 10:06h Atualizado em 20 de Setembro de 2011 às 11:18h. Comunicação ALMG // Agência Minas // Sind UTE

Política remuneratória da Educação está pronta para o Plenário

O Projeto de Lei (PL) 2.355/11, do governador do Estado, que dispõe sobre o aperfeiçoamento na política remuneratória por subsídios das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal da Polícia Militar está pronto para a análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 1º turno. Na manhã desta quinta-feira (15/9/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o parecer favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça, e rejeitou as propostas de emenda nºs 1 e 2 apresentadas na reunião. O relator da matéria foi o deputado Zé Maia (PSDB).

 

 

O PL 2.355/11 estabelece que o vencimento básico dos servidores da educação não poderá ser inferior ao piso salarial nacional da categoria. Para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, esse valor mínimo é de R$ 712,78, para professores com nível médio de ensino. O projeto mantém dois sistemas de remuneração para os servidores: por vencimento básico, que tem assegurado o pagamento do piso conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, e por subsídio, no qual o servidor abre mão de quinquênios e gratificações.

 

Para aqueles que optarem pela remuneração por subsídio, é garantido reajuste salarial de 5%. O PL 2.355/11 também garante a esses servidores reposicionamento na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015.

 

 

O projeto ainda estabelece reajuste para diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escolas. Além disso, assegura aos diretores que ocupam dois cargos de magistério a possibilidade de evolução na carreira com relação a ambos os cargos efetivos e a contagem de tempo para aposentadoria sem arcar com os custos da contribuição patronal.

 

A emenda nº 1 faz uma correção formal no texto, sem alterar o seu conteúdo. Já a emenda nº 2 deixa claro que a gratificação dos coordenadores, de 10% do vencimento básico dos professores para cada turma da escola, observará o limite máximo de quatro turmas.

 

 

Propostas de emenda - Foram rejeitadas as propostas de emenda nºs 1 e 2, apresentadas na reunião. A de nº 1, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), tinha o objetivo de estender o reajuste escalonado concedido aos policiais aos servidores administrativos e professores da Polícia Militar. A segunda proposta de emenda, do deputado Ulysses Gomes (PT), tinha o objetivo de assegurar "proporcionalidade entre os demais valores das tabelas" do plano de carreira dos servidores da educação.

 

Oposição alega contradição nos dados financeiros

 

 

A principal crítica dos deputados da oposição ao projeto diz respeito à progressão na carreira. Segundo eles, os professores que optarem pelo regime de remuneração por vencimento básico ficarão com a evolução na carreira prejudicada. Além disso, os parlamentares consideram que os números referentes ao impacto financeiro da proposição são conflitantes.

 

De acordo com deputado Ulysses Gomes, os dados do impacto ao cofres do Estado apresentado pela Secretaria de Educação não refletem a realidade. "Queremos ter acesso aos estudos feitos pelo Governo para que o debate seja aprofundado. Os números estão confusos", cobrou. Ainda em sua fala, o parlamentar discordou da matéria publicada pelo jornal Estado de Minas desta quinta-feira (15), que traz depoimentos de professores que consideram a greve política. "A carreira está sendo prejudicada e os servidores buscam apenas o cumprimento da lei", afirmou.

 

 

O deputado Rogério Correia (PT) fez coro às palavras do colega, e disse que o Estado está congelando a carreira dos servidores da Educação e não está disposto a dialogar. Para ele, o projeto não atende à vontade dos grevistas e vem sendo aprovado nas comissões de forma truculenta. "A justificativa de que não há dinheiro para pagar o piso não convence, tendo em vista que, hoje, o que é gasto para o pagamento da folha dos educadores é referente a apenas 41% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal", alertou.

 

 

Rogério Correia lembrou, também, que o custeio da Educação vem caindo há cinco anos. "Há uma economia no pagamento de servidores. Uma greve de 100 dias, aliás, demonstra a incompetência do Executivo em administrar Minas Gerais", reforçou. O deputado apresentou um requerimento para que o projeto seja debatido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.

 

 

Publicidade - O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que o governador Antônio Anastasia assumiu o que ele chamou de "Estado de exceção", em que o gasto com publicidade é alto, há censura da imprensa e o Ministério Público favorece apenas aos interesses do Poder Executivo. Para ele, é preciso que se resgate o diálogo entre servidores e Governo.

 

Base do Governo defende evolução nos debates

 

 

O deputado Gustavo Valadares (DEM) acredita que o PL 2.355/11 corrige distorções na chamada Lei do Subsídio e traz melhorias aos servidores da Educação. A opinião dele é compartilhada pelo deputado Bosco (PTdoB). Para ele, ao contrário do que alegam os deputados do bloco de oposição, o diálogo tem acontecido e a Assembleia está votando as políticas públicas com responsabilidade. "Sabemos que o projeto não atende plenamente os pleitos dos educadores, mas é preciso reconhecer que houve avanços para a categoria", disse.

 

O deputado Zé Maia (PSDB) lembrou que antes das gestões Aécio Neves e Anastasia, os servidores da Educação ficaram 12 anos sem reajuste de salário, e que, só nos últimos dois anos, foram aplicados R$ 2 bilhões em melhorias para a categoria.

 

 

Ao final, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) questionou os dados apresentados pelos deputados de oposição, assim como o número de grevistas. "Tenho ouvido depoimentos que contrariam o fato de que a maioria dos professores estão paralisados", afirmou.

 

Governo vê motivação política:

 

O Governo de Minas lamenta a continuidade da paralisação parcial dos professores, que atinge apenas 1,2% das escolas e menos de 8% dos professores da rede estadual e está concentrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão demonstra, mais uma vez, a intransigência e a motivação política do movimento, o que fica ainda mais evidente diante das derrotas que o Sind-UTE/MG vem sofrendo no âmbito da Justiça.

 

O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu, por duas vezes, representações do Sindicato que tentavam impedir o Governo de Minas de contratar professores substitutos para alunos do 3º Ano do Ensino Médio que se preparam para o ENEM. Mais de 2 000 novos professores já estão nas salas de aula.

 

 

A Advocacia Geral da União (AGU) já reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na lei do piso nacional e que o modelo de remuneração por subsídio em vigor no Estado desde janeiro desse ano é constitucional, ao contrário do que alega o Sind-UTE.

 

O Ministério Público Estadual também reconheceu que o Projeto de Lei que o Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa contempla a lei do piso nacional, o que torna injustificável a paralisação. Por isso, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de  ilegalidade do movimento patrocinado pelo Sindicato.

 

 

Durante todo esse processo, o Governo de Minas se manteve aberto ao diálogo e à negociação. Mas diante do iminente comprometimento do calendário letivo nas escolas paralisadas e para evitar danos irreparáveis aos alunos e suas famílias, a Secretaria de Estado de Educação está providenciando a designação de professores para todas as demais séries dos ensinos médio e fundamental, a exemplo que  já ocorreu com nas turmas de 3º Ano – conforme previsto em resolução publicada na edição desta quinta-feira (15) do “Minas Gerais”.

 

Sind UTE: Greve continua

 

Cerca de 9 mil trabalhadores tomaram essa decisão em assembleia, após 100 dias de greve. Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, na Praça da Liberdade, a categoria faz panfletagem durante a inauguração do relógio da Copa do Mundo de 2014 pelo governador do Estado.

 

Reunidos em assembleia estadual, nesta quinta-feira (15/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata rumo à Praça Sete.

 

 

O movimento teve início dia 08 de junho e o que motiva a categoria a manter essa greve histórica, que chega hoje ao seu centésimo dia, é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.

 

Panfletagem - Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, o Sind-UTE/MG, haverá uma panfletagem na Praça da Liberdade durante a inauguração, pelo governador Antonio Anastasia, do relógio da Copa do Mundo de 2014. A categoria aproveitará o momento para fazer uma interlocução com a população belo-horizontina sobre o movimento, quando também pedirá o seu apoio. O investimento em educação é o que os trabalhadores da educação querem do governo e num momento em que se fala em Copa do Mundo, em tantos gastos e investimentos, porque não incluir neste cenário também a educação?

 

 

Apoio - Hoje pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, a mobilização dos trabalhadores em educação ganhou o apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.

 

A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “os trabalhadores vão se organizar e realizar aulas públicas em todo o Estado como forma de dialogar com a população sobre a realidade empobrecida da categoria em Minas. Essa iniciativa visa também fortalecer o movimento ainda mais. Nossa greve é de boa fé e nossa luta tem uma causa maior, que é o Piso Salarial Profissional Nacional”, avalia.

 

 

Próxima Assembleia - Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 20/09, às 14h, no Pátio da ALMG, data em que o projeto do governo para a educação entra na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.