sexta-feira, 6 de Maio de 2016 13:10h Atualizado em 6 de Maio de 2016 às 13:14h. Agência Minas

Portal da Transparência de Minas Gerais bate recorde de acessos mensais

Controladoria Geral do Estado aponta aumento superior a 100% em 2016. Dados estão no balanço das ações da política de transparência implementada no Estado

O número de pessoas que acessam, mensalmente, o Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais pulou de 28,6 mil, em 2015, para 58,9 mil, em 2016, um aumento de mais de 100%. O índice leva em consideração a média das consultas registradas nos primeiros meses deste ano em comparação com os números mensais do ano passado.

O balanço da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) mostra outros dados que comprovam essa tendência. Enquanto em todo o ano de 2015 foram registradas 343 mil consultas ao portal, os quatro primeiros meses de 2016 somaram cerca 177 mil buscas por informações, o que representa 50% do total de acessos do ano passado.

Também é importante destacar que o Portal da Transparência de Minas Gerais alcançou um milhão de usuários recentemente, acumulados entre os anos de 2013 a 2016.

 

 

 

Reformulação

Uma das razões para o crescimento, de acordo com a CGE, foi a reformulação tecnológica e funcional do portal, que facilitou o acesso do cidadão à informação. As mudanças, feitas em dezembro de 2015, possibilitaram novas consultas, como despesa por órgão, função, programa e público alvo, além da remuneração de pessoal por faixa salarial.

Outra funcionalidade disponível é o Cadastro de Exclusão de Servidores Civis Estaduais (Ceape). O instrumento foi aprimorado para prestar contas à sociedade sobre as penalidades aplicadas aos servidores que praticam infrações disciplinares, contribuindo para o incentivo à integridade no âmbito do funcionalismo estadual.

A reestruturação do Portal da Transparência faz parte da política pública de transparência, participação e controle social da CGE, implementada de acordo com a Lei 12.527/2011, de Acesso à Informação.

“A política é composta de diversas medidas que visam deixar o Governo mais aberto, efetivo e responsável, aprofundando a integridade pública e melhorando os serviços públicos prestados à população”, afirma o controlador-geral do Estado em exercício, Dany Andrey Secco.

 

 

 

Direito à informação

Dados da CGE também mostram a importância do novo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). A ferramenta foi lançada pela controladoria como mais uma forma de as pessoas exercerem o direito de acesso às informações públicas (www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao).

Em 2015, o sistema registrou mais de 5 mil pedidos de informação, um aumento  de 80% em relação a 2013. Além do envio eletrônico, as solicitações podem ser feitas pessoalmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou pelo telefone 155 (LigMinas).

 

 

 

Capacitação

Segundo o controlador-geral, as ações da CGE buscam “romper a cultura do sigilo que imperava na Administração Pública, potencializando o controle e a participação social”. Dany Secco ressalta que para acabar com esse ciclo vicioso, a CGE tem promovido a capacitação e conscientização dos dirigentes e servidores estaduais sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI)

Secco cita como exemplo o I Encontro sobre a Lei de Acesso à Informação, realizado no final do mês passado pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), em parceria com a CGE. Palestras orientaram os dirigentes de órgãos públicos estaduais sobre boas práticas relacionadas à aplicação da legislação.

 

 

 

 

Reconhecimento

As medidas implementadas pela CGE para melhorar a transparência e o fornecimento de informações públicas levaram Minas Gerais a conquistar a nota máxima na Escala Brasil Transparente, saindo do 15º  para o 1º lugar do ranking nacional em 2015.

O índice, calculado pela Controladoria-Geral da União (CGU), mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao atendimento às normas da Lei de Acesso à Informação.

“O resultado reflete a disseminação da cultura da transparência pública em órgãos e entidades de todo o Estado”, observa Dany Andrey Secco.

 

 

 

 

O controlador-geral anunciou, pare este ano de 2016, novas iniciativas que vão reforçar ainda mais a política de transparência, como a criação do Sistema Eletrônico de Recepção e Tratamento de Denúncias e do Observatório da Despesa Pública (ODP).

O controlador explicou que o ODP é uma estrutura nos moldes de um laboratório de TI que buscará dados sobre como o Estado faz suas despesas e produzirá relatórios gerenciais e informativos para melhoria da eficiência da realização dos gastos.

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