segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 11:12h Gazeta do Oeste

Prefeito de Malacacheta tem direitos políticos supensos por usar prefeitura para se autopromover

 O prefeito de Malacacheta, no Vale do Mucuri, teve seus direitos políticos suspensos por três anos, acusado de usar as publicações da prefeitura para se autopromover, tendo em vista a possibilidade de candidatura à reeleição.
A sentença foi proferida pela Justiça nessa quinta-feira (23), a pedido do Ministério Público Estadual (MP), em Ação Civil Pública assinada pela Promotoria de Justiça da Comarca e pela Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

De acordo com as investigações do Ministério Público, a prática ocorria desde 2009. Os informativos, boletins e revistas analisados eram custeados com recursos particulares, mas levavam o leitor a pensar que se tratava de públicidade institucional. Segundo o MP, em praticamente todas as páginas de todos os exemplares investigados, havia fotografias do prefeito em reportagens ligadas a obras e serviçoes públicos realizados na cidade.

O juiz de Direito da Comarca de Malacacheta, Emerson Chaves, em sua decisão, ressalta que, apesar de a publicidade não ter sido custeada integralmente pelos cofres públicos, o nome dos informativos, o conteúdo, o expediente, a preparação por servidores municipais e o pagamento do projeto gráfico com dinheiro da prefeitura comprovam que se trata de veículos institucionais da Administração do município.

A decisão é de primeira instância e está sujeita a recurso.

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