sábado, 25 de Janeiro de 2014 03:11h Carla Mariela

Prefeito de Nova Serrana tem os bens bloqueados

A confirmação por meio do promotor de patrimônio público de Nova Serrana. Segundo ele o bloqueio decorreu de uma ação judicial de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Joel Martins e duas.

O prefeito de Nova Serrana, Joel Martins (PTB), que já foi gestor por três mandatos (1993-1996/2001-2004/2005-2008) teve os seus bens bloqueados. A informação chegou até a redação da Gazeta por fonte segura e em contato ontem, com o promotor de patrimônio público de Nova Serrana, Leandro Wili, ele afirmou que esta informação procede.
De acordo com Leandro Wili, a informação é realmente verdadeira e decorreu de uma ação judicial de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o atual prefeito Joel Martins e  duas empresas (G.T.C Indústria e Comércio Ltda. e Infrater Engenharia Ltda), em razão de superfaturamento em dois procedimentos licitatórios realizados nos anos de 2001 e 2002, época em que Joel também exercia o cargo de Prefeito Municipal.
O bloqueio consistiu no impedimento de qualquer tipo de movimentação bancária referente a aplicações financeiras, alienação de bens e imóveis no valor do dano causado aos cofres públicos, que dá um valor atualizado de R$ 171.062,22.

Questionado pela reportagem como as denúncias sobre os bens do gestor chegaram à promotoria, Leandro Wili respondeu que houve todo um procedimento investigatório que já tramitava na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e que aguardava um laudo pericial da Polícia Federal, que atestou categoricamente a ocorrência do superfaturamento em dois procedimentos licitatórios realizados nos anos de 2001 e 2002.

O promotor ainda acrescentou que a Lei de Improbidade Administrativa traz como uma das sanções a perda da função pública. No caso de Joel Martins, dependerá de uma condenação definitiva, o que só pode ocorrer ao final de todo o processo.

Sobre o tempo que durou esta investigação Wili ressaltou que parte da documentação veio do Ministério Público Federal, sendo que o Ministério Público Estadual prosseguiu nas investigações durante o prazo de um ano e seis meses, tendo concluído o procedimento em dezembro do ano passado.

O prefeito Joel Martins foi procurado pela reportagem para apresentar o seu posicionamento diante o fato, mas sua assessoria informou que ele dará uma coletiva de imprensa na segunda-feira, às 10h em seu gabinete, para tratar sobre o assunto.

Caso Joel Martins se sinta prejudicado o promotor enfatizou que ele pode recorrer à ação e que o processo obedecerá ao contraditório e à ampla defesa. Como foi ajuizada a ação, Joel Martins deverá se defender a partir de agora dentro do processo conforme o promotor.

Não é a primeira vez que casos como este de bens bloqueados ocorrem em Nova Serrana. No mês de maio do ano passado, por exemplo, o Ministério Público da Comarca de Nova Serrana encaminhou uma nota à imprensa comunicando que foi decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade, Paulo Cezar Freitas e também do prefeito de João Monlevade, Teófilo Faustino.
Uma nota assinada na época também pelo promotor Leandro Wili constava a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Nova Serrana, bem como do atual prefeito de João Monlevade no valor atual de R$ 174.567,33. A medida liminar foi decretada pela Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, após Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público.
O objeto da ação se referia ao procedimento ilegal (inexigibilidade indevida de licitação) na contratação dos serviços advocatícios de Teófilo por parte do ex-prefeito Paulo Cezar. Além disso, constatou-se que, de fato, os alegados serviços advocatícios nunca foram prestados.

Paulo Cezar, em nota, havia afirmado ter contratado os serviços de Teófilo e garantiu que o fato ocorreu com base legal através de parecer técnico-jurídico da assessoria da prefeitura que apontou dispensa de licitação por considerar seu trabalho de notória especialização, ou seja, essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
O ex-prefeito de Nova Serrana na época ainda ressaltou que o trabalho desenvolvido por Teófilo Torres foi de suma importância para o desenvolvimento de políticas públicas para Nova Serrana e que após ser notificado oficialmente iria recorrer da decisão preliminar, na certeza de que a justiça prevalecerá.
 

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