sexta-feira, 3 de Maio de 2013 10:51h Estado de Minas

Prefeito de Rio Pardo de Minas entra com recurso no TSE contra cassação de mandato

Ele afirma que nunca foi beneficiado com aumento salarial concedido a servidores municipais, denúncia que serviu de base para a sua cassação.

 O prefeito de Rio Pardo de Minas (Norte de Minas), Jovelino Pinheiro da Costa (PP), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seu mandato por abuso de poder político. Com a sentença da Justiça Eleitoral, a eleição na cidade foi anulada. Jovelino rebateu a acusação. “Há muito tempo o TRE vem cometendo equívocos”, disse o prefeito, que alega ter havido “influências políticas” na decisão.

Ele afirma que nunca foi beneficiado com aumento salarial concedido a servidores municipais, denúncia que serviu de base para a sua cassação. “Quem na verdade foi mais beneficiado foi meu adversário na disputa, que era vice-prefeito”, diz Jovelino, que permanecerá no cargo até o julgamento dos seus recursos.

Na semana passada, por unanimidade, o TRE cassou os mandatos de Jovelino Pinheiro da Costa (PP) e do vice, Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), por abuso de poder político, determinando a realização de nova eleição no município. Os políticos ficam inelegíveis por oito anos e terão que pagar multa de R$ 10 mil.

Investigações

A decisão do Tribunal foi baseada em denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que investigou o aumento salarial a servidores da educação, setor que emprega mais de 50% do funcionalismo municipal de Rio Pardo. O reajuste foi concedido em período eleitoral. De acordo com a ação, a medida acabou favorecendo a eleição de Jovelino, que foi apoiado pelo ex-prefeito Tonão. O concorrente do PP venceu a disputa eleitoral com 8.719 votos (57,8%).

Jovelino, no entanto, afirma que não houve irregularidades.“O aumento foi decidido em 3 de abril de 2012, respeitando o piso nacional dos servidores da educação. Eu não era candidato a prefeito na época. Além disso, o reajuste beneficiou 344 dos cerca de 1.100 servidores municipais, ou seja, 29% do funcionalismo municipal. E isso não teve nenhum peso na disputa, pois venci a eleição com mais de 3 mil votos à frente”, explicou.

O prefeito ainda afirmou que quando o reajuste foi definido, o vice-prefeito João Mendes Sobrinho (PMN), o “João Kilo de Meio”, já havia se lançado como candidato a prefeito do grupo situacionista, mas acabou concorrendo pela oposição, depois que Jovelino recebeu o apoio do ex-prefeito Tonão. “Então, na verdade, se teve alguém beneficiado com o reajuste do pessoal da educação, foi o meu adversário. E o Tribunal não viu isso. Foi um grande equívoco”, afirmou.

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