quarta-feira, 4 de Maio de 2011 10:05h Assessoria Comunicaç?o ALMG

Prefeitos denunciam critérios políticos para liberação de verbas

Recursos estaduais para a realização de obras de infraestrutura estariam sendo liberados para os municípios cujos prefeitos pertencem a partidos que apoiam politicamente o governador Antonio Anastasia. A denúncia foi feita por deputados e prefeitos de oposição durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (3/5/11).

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento para a reunião, o governo, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setop), firmou em abril de 2010 o compromisso de liberar recursos para as prefeituras mineiras para obras de infraestrutura, como forma de compensar a perda de receitas municipais causada pela crise econômica mundial de 2009. Porém, afirmou o parlamentar, somente prefeitos que se engajaram na campanha de reeleição do governador tiveram seus projetos contemplados com recursos.

Vários prefeitos presentes à reunião relataram à comissão que entregaram os projetos dentro do prazo e do orçamento estabelecido pela Setop, mas os recursos não saíram. Eles disseram que municípios vizinhos, no entanto, administrados por prefeitos que apoiam o Governo, foram contemplados.

Os administradores cobraram do governador um tratamento "republicano", sem distinção de partidos, e disseram que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras são agravadas pelo fato de elas terem que arcar com despesas que deveriam ser do Estado, como o custeio das polícias civil e militar e dos escritórios da Emater nos municípios.

Críticas - O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que em Minas Gerais não há um projeto administrativo, e sim um projeto eleitoral, voltado para conduzir o senador Aécio Neves à Presidência da República. Ele fez referência a uma suposta censura à imprensa ao dizer que "os mineiros sequer suspeitam desse estado de coisas que se implantou em Minas Gerais". Para o deputado Antônio Júlio (PMDB), a liberação de recursos somente aos prefeitos que se curvam diante das pressões do Governo Estadual caracteriza uma situação de compra de votos.

Os deputados Pompílio Canavez (PT), Carlin Moura (PCdoB) e a deputada Liza Prado (PSB) também defenderam um "tratamento republicano" por parte de Antonio Anastasia, exatamente o mesmo que o governador cobrou da presidente Dilma Rousseff durante as comemorações do Dia 21 de Abril, em Ouro Preto.

Canavez, que já foi prefeito de Alfenas (Sul de Minas), disse que quando uma prefeitura se recusa a pagar as despesas da Emater no município, a empresa simplesmente fecha seu escritório na cidade, deixando inúmeros produtores rurais sem assistência.

Deputados de situação negam politização de recursos

A defesa do Governo do Estado partiu do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), líder do Bloco Somos Minas Gerais (formado pelos partidos com representação na Assembleia que apoiam o governador). Ele garantiu que Anastasia mantém um relacionamento republicano com os prefeitos, alegando que as obras chegam aos 853 municípios do Estado, sem distinção. Ele citou que, ao liberar recursos para os programas Proacesso (asfaltamento de rodovias), Fica Vivo (segurança pública) e Viva Vida (redução da mortalidade infantil e materna) o Governo não faz distinção de partidos. Mourão falou ainda que foram criadas 2.000 novas equipes do Programa Saúde da Família (PSF) em todo o Estado.

 

Em relação às críticas que prefeitos e deputados de oposição fizeram à Lei do ICMS Solidário, que mudou os critérios de repasses do imposto, Mourão disse que a lei é justa, pois beneficiou mais de 700 municípios. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Osvaldo, havia argumentado mais cedo que "não é prejudicando os municípios que se desenvolveram que vamos recuperar os que ficaram pra trás".

 

Também falaram em defesa do ICMS Solidário o deputado Duarte Bechir (PMN) e a deputada Rosângela Reis (PV). Para Bechir, "se não dividirmos os repasses de forma igualitária, não teremos justiça social". Ele se colocou à disposição para acompanhar os prefeitos em uma visita ao governador destinada a apresentar as reivindicações dos municípios. Rosângela Reis disse que inicialmente era contrária ao projeto do ICMS Solidário, mas foi convencida de que ele seria benéfico para o Estado como um todo.

 

Requerimentos - Durante a reunião foram aprovados quatro requerimentos assinados pelos deputados Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Almir Paraca (PT). Dois deles pedem uma audiência de deputados da comissão e prefeitos com o governador do Estado, com o objetivo de discutir as demandas dos municípios referentes ao critérios e parâmetros para distribuição e repasse do ICMS e do FPM. Os prefeitos também querem cobrar o cumprimento de um acordo firmado em abril de 2010, que garantiu recursos para as prefeituras por meio de convênios assinados com a Setop, para a realização de obras de infraestrutura.

 

O terceiro requerimento pede que seja solicitado ao governador do Estado uma lista dos convênios realizados entre os municípios e a Setop desde 2009, trazendo informações como o valor de cada convênio, o cronograma de liberação de recursos e a justificativa para os critérios adotados pelo Poder Executivo para essa liberação.

 

O último requerimento pede que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Presenças - Deputados Almir Paraca (PT), presidente da comissão; Pompílio Canavez (PT), vice; Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB), Ulysses Costa (PT), Carlin Moura (PCdoB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Bonifácio Mourão (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Rômulo Viegas (PSDB), Paulo Guedes (PT), Sebastião Costa (PPS) e deputadas Rosângela Reis (PV) e Liza Prado (PSB).

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