sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 03:32h Gazeta do Oeste

Prefeitos mineiros esperam aumento de recursos com royalties do petróleo

Enquanto os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pressionam a presidente Dilma Rousseff (PT) para vetar o projeto de partilha dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados, prefeitos das 853 cidades mineiras comemoram a perspectiva de aumento da arrecadação. De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante dividido entre as prefeituras mineiras passará de R$ 112,7 milhões para R$ 607,7milhões, um aumento de quase meio bilhão de reais. Para os administradores mineiros, o dinheiro já tem destino certo e deve se transformar em postos de saúde, pavimentação, quadras esportivas, escolas e outras benfeitorias.

Em Pompéu, cidade de 29 mil habitantes na Região Central, o dinheiro do petróleo é aguardado e tem duas demandas urgentes. A primeira é a construção de uma escola em um assentamento de agricultores com 147 famílias. “Há uma escola, mas funciona de forma improvisada em uma casa desapropriada”, explica o prefeito reeleito Joaquim Campos Reis (PPS). A segunda obra é, segundo ele, uma demanda de mais de 30 anos. “A construção da rodoviária, que já foi orçada e custaria R$ 850 mil”, detalha. A cidade recebe atualmente R$ 177 mil e passará a receber, caso o projeto não sofra alterações ou sanções, R$ 1,09 milhão, o que representa um aumento de R$ 916 mil.

O prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), destaca que o petróleo é uma riqueza nacional e precisa ser repartida. A cidade que ele governa, de 213 mil habitantes, no Centro-Oeste mineiro, aumentará a arrecadação dos royalties de R$ 720 mil para R$ 4,4 milhões, uma diferença de R$ 3,7 milhões. “Daria para asfaltar parte do itinerário de ônibus”, estima Vladimir. O prefeito calcula que com o dinheiro seria possível pavimentar cerca de 10 quilômetros. Vladimir aponta também outras possibilidades: “Pode ajudar no custeio da qualificação do serviço, investir na saúde e em áreas carentes, como a defesa civil”.

Vladimir é presidente da Frente Mineira de Prefeitos e entende que o dinheiro do petróleo não pode criar “oásis de prosperidade”, como ocorre nas cidades fluminenses de Campos dos Goytacases e Macaé. De acordo com o cálculo da CNM, Campos teria uma queda na arrecadação com os royalties de R$ 1,2 bilhão para R$ 420 milhões. Já Macaé deixaria de receber R$ 520 milhões e passaria a receber R$ 475 milhões.

Gota d’água no oceano

O prefeito de Andrelândia, Samuel Isac Fonseca (PSDB), não conta com os milhões das grandes cidades, mas faz uma série de planos. A cidade, de 12 mil habitantes, no Sul de Minas, terá um ganho de R$ 523 mil, passando de R$ 101 mil para R$ 625 mil, caso a presidente sancione a lei. “Significa mais recursos para investimentos em infraestrutura”, avalia Samuel. Entre os planos do prefeito de Andrelândia estão a pavimentação de ruas da cidade e investimento em lazer e saúde. “Dá para fazer dois postos do Programa Saúde da Família ou reformar o estádio municipal”, planeja. Ele explica que a maior parte do orçamento das cidades já é condicionado, sendo que 15% deve ser investido na saúde e 25% na educação, além do pagamento dos funcionários, que consome a maior parte do dinheiro. “Quando existe um recurso como esse dos royalties, não direcionado, é possível atender outras demandas da população”, avalia o prefeito.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, entende que o dinheiro será apenas “uma gota d’água no oceano de dificuldades das prefeituras mineiras”. A expectativa de Ziulkosky é de que a presidente Dilma sancione o projeto, da maneira como ele passou no congresso. “Ela precisa pensar na reeleição em 2014 e não pode brigar com todos os prefeitos”, argumenta o presidente da CNM.

Enquanto isso, RJ e ES vão o Supremo

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados prejudicados com a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso, acionaram novos gatilhos para tentar derrubar a decisão. Além de mandar uma carta à presidente Dilma Rousseff e reclamar de falhas no texto votado, o grupo protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a análise do mandado de segurança apresentado pelos parlamentares no ano passado – para impedir a votação do projeto – seja feita com urgência. O documento é assinado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Eles alegam que a demora na concessão de liminar ao mandado provoca risco aos envolvidos. “O Rio e o Espírito Santo podem vir a ter seus direitos constitucionais saqueados”, argumentam. No requerimento de novembro de 2011, as bancadas dos dois estados defendiam que, de acordo com a Constituição, os royalties do petróleo só poderiam ser distribuídos entre estados e municípios em que há produção.

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