sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 11:22h Flávia Brandão

Prefeitos pressionam e Congresso define data de votação de royalties do Petróleo e Emenda 29

Movimento municipalista reúne 1800 prefeitos, em Brasília, e consegue definir datas para votação do veto dos royalties do petróleo e Emenda 29.

A Associação Mineira de Municípios (AMM), representada pelo seu presidente, Ângelo Roncalli, e 300 prefeitos mineiros, entre eles o de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), esteve presente nos últimos dias 13 e 14, em Brasília, para cobrar resposta às demandas municipalistas que dependem de posições definitivas do Senado e Câmara dos Deputados, as quais representarão avanços para os municípios brasileiros. A mobilização municipalista foi promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e reuniu um total de 1800 prefeitos em Brasília .

 

 


Na pauta de reivindicações, segundo Roncalli foram levadas novamente ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia, a urgência de regulamentação da Emenda 29, que determina os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes federados (União, Estados e Municípios). Além disso, os prefeitos estiveram em reunião com o presidente do Senado, José Sarney, para pressionar a votação dos royalties do pré-sal. O movimento municipalista, segundo Roncalli, também se reuniu com a secretária de Relações Institucionais do Governo Federal, Ideli Salvatti, para cobrar uma solução para os ativos da iluminação pública junto a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 


Nos encontros, Ângelo afirmou que foi definida a votação pelo Senado do veto os royalties do pré-sal, para o dia 05 de outubro, e da Emenda 29 para no máximo dia 28 setembro, podendo ser antecipada para o dia 21. Segundo ele, os prefeitos como forma irônica de protesto, na ocasião da mobilização, cantaram parabéns para a Emenda 29, que completou no último dia 13, 11 anos, que foi votada no Senado e foi para a Câmara Federal, onde está parada. Roncalli ponderou que mesmo sendo votada agora a Emenda 29 não será a solução ainda, visto a mesma terá que voltar ao Senado já que foi modificada por várias emendas na Câmara. “ Vamos acompanhar de perto, mas temos a convicção que ela ainda não será votada esse ano, agora os royalties não, a questão do veto será apreciada”, disse.

 

 


Royalties

 


Roncalli explicou que existe uma proposta alternativa do senador, Wellington Dias, a respeito dos royalties do petróleo e o que é aceito pelo movimento municipalista é que ao menos R$ 4 bilhões sejam destinados aos municípios. O presidente conta que o que “circula internamente no Congresso e em reunião com ministra Ideli que se o veto for derrubado poderá ter implicações jurídicas do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo até o Supremo, o que trava projeto como um todo e não interessa ninguém. No entanto, Ângelo afirma que essa proposta alternativa do senador se não for votada em consenso, até o dia 05, o movimento municipalista estará monitorando de perto as ações no Congresso. “Iremos ligar para os senadores e deputados, acompanhar de perto e qualquer manobra diferente dessa nos vamos pedir a eles que não votem. No dia 05, haverá uma grande mobilização para votação dos roaltyes do petróleo ou ganha tudo ou perde tudo, é a posição unanime de todos os prefeitos”, disse.

 

 


Iluminação pública

 


A Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi assunto discutido com os prefeitos e o Governo Federal, uma vez que essa normativa estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e a transferência da responsabilidade da iluminação pública aos municípios. A ANEEL, no último dia 6, suspendeu o prazo para a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. Apesar disso, Roncalli faz uma alerta: “Apesar de termos conseguido a prorrogação dos prazos de transferência, o artigo não foi revogado. Assim, a AMM dará sequência aos trabalhos para conhecer melhor a matéria, com a realização do Fórum de Iluminação Pública, nos dias 9 e 10 de novembro”, ressaltou.

 

 


Questionado a respeito dos resultados da mobilização, Roncalli afirmou que os prefeitos estão engajados e “não adianta que os parlamentares encaminhem emendas, a cobrança é eles votem favoravelmente, o que é realmente de interesse dos municípios, que representam diretamente os interesses dos cidadãos”. 

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