terça-feira, 12 de Maio de 2015 13:25h

Prefeitura doa terreno para Câmara Municipal construir sede própria

A Prefeitura de Córrego Fundo adquiriu e doou ao Poder Legislativo de Córrego Fundo um terreno

A Prefeitura de Córrego Fundo adquiriu e doou ao Poder Legislativo de Córrego Fundo um terreno, situado à Rua Lizandro Veloso da Cunha, esquina com a Rua Leôncio Vaz da Silva, para construção do prédio da Câmara Municipal. A entrega da escritura ao Poder Legislativo ocorreu no último dia 22 de abril.

O imóvel é um terreno com área de 1280 m2. A aquisição do imóvel foi autorizada pela Lei Municipal nº 615 de 04 de dezembro de 2014 e a doação se deu através da Lei Municipal nº 627, de 27 de abril de 2015.

Conforme determina a Lei de doação para o Poder Legislativo, a utilização do terreno é exclusivamente para a construção da sede própria, que deverá ser iniciada em um período de até cinco anos. É vedado ao Legislativo vender, doar, trocar, locar, ou por qualquer forma de alienação, transferir a terceiro a área doada. Em caso de desvio de finalidade, a área doada deverá retornar ao domínio do Município.

Após as etapas legais, a entrega da escritura, no dia 22 de abril, formalizou o repasse à Câmara Municipal. Na ocasião, reuniram-se o prefeito José Leão, o procurador municipal, Sérgio Lopes Rabello, a presidente da Câmara, Daniela Cristina de Faria/PSL, vereadores, a assessora jurídica e servidores do Legislativo.

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