quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 11:00h

Prefeitura e parceiros lançam Caravana FIA

A Prefeitura de Divinópolis, mediante atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançará na próxima quarta-feira (07/08), a Caravana FIA – campanha que visa a

A Prefeitura de Divinópolis, mediante atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançará na próxima quarta-feira (07/08), a Caravana FIA – campanha que visa ampliar a captação de recursos em prol do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de 2013. O evento ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a partir de 14h, e contará com a presença de membros de diversas secretarias do governo municipal, de entidades ligadas à assistência social, conselhos das políticas públicas de Divinópolis, empresários e membros do sistema de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, promotoria pública e outras esferas do poder judiciário.

O FIA é um recurso especial destinado a ações de atendimento à criança e ao adolescente em risco pessoal e social. Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/90, tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes. O gestor dos recursos, no município, é o conselho dos direitos da criança e do adolescente, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, a campanha em torno da arrecadação do FIA abrange as pessoas física e jurídica, e também os servidores do município.  “Já existe um decreto que possibilita ao servidor público municipal ter descontado no seu contracheque parte do imposto de renda devido para destinação à conta do FIA. Agora, a Caravana FIA vem ampliar as informações sobre o Fundo, para captar novos recursos com pessoas físicas e com o empresariado local”, disse. “Vale lembrar que o FIA depende de doações da população em geral e de empresários da cidade. Estas pessoas não gastarão recursos novos, pois os recursos que elas mandariam para o governo federal irão diretamente para Divinópolis, ajudando governo municipal e entidades a executarem esta política, cuidando de crianças e adolescentes, principalmente os mais vulneráveis”, salientou o secretário, informando ainda que os empresários que aderirem ao FIA podem optar pela destinação destes recursos a uma entidade específica.

O governo municipal entregará, ainda, certificados a empresários da cidade que têm destinado ao FIA municipal os recursos do Imposto de Renda que pagariam ao governo federal.

Convênios

Durante o evento, o governo municipal assinará outros convênios: um prevê o reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, voltados especialmente a entidades assistenciais do município; e outro que implementa o Programa Se Liga, em parceria com o governo do Estado, projeto que visa acompanhar, com apoio de uma psicóloga, a reintegração social plena de adolescentes que cumpriram medidas no Centro Socioeducativo.


Saiba mais sobre o FIA

O Fundo para a Infância e Adolescência é um recurso especial destinado às ações de atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social. É gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente repassam os recursos para entidades e órgãos públicos responsáveis pela execução de programas de atendimento à criança e ao adolescente, entidades não governamentais, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, de utilidade pública, voltadas para o atendimento da criança e do adolescente, e demais entidades e instituições com projetos assistenciais voltados à criança e ao adolescente.

As doações são aplicadas em projetos sociais públicos ou privados, que possibilitem a recuperação, tratamento ou readaptação de crianças e jovens. Os recursos são aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra a violência, exploração sexual, e ainda em projetos de combate ao trabalho infantil, e ainda que promovam a profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sociofamiliar e medidas socioeducativas.

Quem pode doar?

Os contribuintes pessoa física podem doar até 6% do que está sendo declarado ao Imposto de Renda. Já as pessoas jurídicas que optam pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido, respeitados os limites legais.

Para mais informações, os interessados podem ligar para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através dos telefones (37)3222-7080 e 6714, e para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, nos telefones (37)37-3221-9922, 3221-1860 e 3214-7999.

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