quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 10:17h Atualizado em 13 de Janeiro de 2016 às 10:24h. ALMG

Prefeituras e autoridades cobram agilidade da Samarco

Cobrança é para que reparações para os atingidos com rompimento da barragem sejam mais rápidas e concretas

A demora da empresa Samarco Mineração na implementação de ações mais concretas para a reparação dos direitos das famílias e municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Região Central do Estado), foi o principal ponto abordado por autoridades e prefeitos durante reunião da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/1/16). A tragédia, que no dia 5 de janeiro completou dois meses, matou 19 pessoas e afetou diretamente 36 municípios mineiros.

Segundo o defensor público Vladimir Rodrigues, 182 famílias, que, juntas, somam 697 pessoas, devem ser reassentadas somente em Mariana, em virtude da destruição das localidades em que viviam. Desse total, 99% das famílias já foram realocadas pela empresa para casas de aluguel. Na avaliação do defensor, embora a Samarco não se furte de suas responsabilidades, a atuação da empresa precisa ser mais ágil. “Não tem porque as coisas estarem caminhando no ritmo em que estão, considerando a capacidade financeira da empresa”, disse.

Entre as questões consideradas pelo defensor público como imprescindíveis de serem solucionadas estão as indenizações e o reassentamento das pessoas que perderam suas casa, a situação das populações ribeirinhas atingidas, além da questão ambiental e do patrimônio cultural afetado. Ainda segundo Vladimir Rodrigues, é preciso catalogar cada situação, para que os direitos de cada um sejam atendidos. Ele exemplificou que existem casos de pessoas que perderam parentes que eram chefes de famílias, enquanto outras não sofreram perdas humanas, mas sim de seus bens materiais.

Vladimir Rodrigues ainda destacou que a Defensoria Pública do Estado tem, desde o início, dialogado com os atingidos e, de acordo com ele, uma das principais reclamações apresentadas é de que as pessoas não foram avisadas do que estava acontecendo, por meio de um alarme, por exemplo.

A defensora pública Luciana Leão Lara, que representou a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, afirmou que, em reunião realizada com a Samarco na última terça (12), a empresa pontuou a intenção de construir um programa de indenização às famílias, do qual o reassentamento seria uma das etapas.

Já a defensora pública da Comarca de Ponte Nova (Zona da Mata), Fernanda Saraiva, lembrou que o município de Barra Longa (Mata) foi o mais atingido pelo rompimento da barragem, uma vez que não apenas os distritos, mas também a zona rural foi afetada. Segundo ela, além das casas atingidas, o comércio do município ficou paralisado e os agricultores e pecuaristas perderam suas plantações e seus gados.

Segundo Fernanda Saraiva, a insatisfação da população da cidade é principalmente com relação ao descaso da Samarco. “A lama chegou em Barra Longa mais de 10 horas depois. A Samarco está atuando de forma emergencial, mas esse emergencial já está chegando a quase 3 meses”, disse a defensora.

Ela também ponderou qu, entre os pedidos feitos à Samarco e que ainda não foram atendidos estão a análise da água e do solo, além da elaboração de um plano emergencial e de um cronograma de indenização às famílias do município. Outro ponto destacado por Fernanda Saraiva é que a Defensoria constatou que poucas pessoas estariam sendo beneficiadas pelo cartão-auxílio, que corresponde a um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, e é pago temporariamente pela Samarco às famílias que perderam suas fontes de renda. Em contrapartida, ela reconheceu que a empresa providenciou a presença de uma equipe médica multidisciplinar para atender às pessoas abaladas emocionalmente pela tragédia.

Ela pediu a ajuda da comissão para reforçar o pedido de reavaliação das casas atingidas por parte da Defesa Civil e também defendeu a isenção da cobrança de água e luz para a população atingida, por pelo menos, dois meses.

 

 

Municípios reivindicam ações mais efetivas da mineradora

Prefeitos e autoridades de diversos municípios criticaram a demora da Samarco na concretização de providências que atendam os atingidos pela tragédia. Para o prefeito de Barra Longa, Fernando José Carneiro Magalhães, até o momento, pouca coisa foi solucionada pela empresa com relação aos problemas enfrentados.

Já o prefeito de Rio Casca (Mata), José Mario Russo Maroca, pediu mais determinação e objetividade na resolução dos problemas. Ele lembrou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Samarco e o Ministério Público determinou a realocação de R$ 1 bilhão pela empresa para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, mas que, até o momento, não se sabe onde está esse recurso e nem como ele será conduzido.

A secretária de Meio Ambiente de Ipaba (Vale do Rio Doce), Silvia Gonçalves Farias, fez um apelo para que a mineradora atenda às pessoas da cidade com mais dignidade. Segundo ela, somente na semana passada foi enviado ao município um caminhão-pipa para distribuir água para a população. “A Samarco não tem nos dado muita atenção”, disse. Ela também lembrou que as pessoas que dependiam das margens do Rio Doce para desenvolver suas atividades de pesca, agricultura e pecuária não receberam nenhum tipo de atendimento por parte da empresa.

O prefeito de Belo Oriente (Rio Doce), Pietro Chaves Filho, disse que com relação ao abastecimento de água, a Samarco prestou a assistência prometida. Ele contou que foi montada na cidade uma base de captação de água no Rio Santo Antônio. Apesar disso, cobrou medidas compensatórias para a cidade, bem como a criação de uma nova fonte alternativa de captação de água. Em termos financeiros, lembrou que a tragédia afetou a empresa Cenibra, de celulose, que teve que interromper sua produção por alguns dias, o que acabou por atingir também a economia do município. Ele também classificou como decepcionante a atuação dos órgãos de fiscalização e cobrou que a multa aplicada à Samarco seja revertida para os municípios atingidos.

O prefeito de São José do Goiabal (Região Central), José Aparecido do Carmo, disse que, embora a cidade não tenha sido afetada em sua parte socioeconômica, houve um prejuízo na área ambiental, uma vez que o município comporta 31 quilômetros da extensão do Rio Doce. Já o prefeito de São Domingos do Prata, na mesma região, Fernando Rolla, falou sobre o descaso da mineradora que, na sua avaliação, quer que o episódio caia no esquecimento da população.

O presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), defendeu a necessidade da Samarco entrar em contato com os municípios atingidos. “As pessoas não podem continuar tendo suas vidas atingidas e seus problemas aumentados por falta de agilidade da empresa”, disse.

A deputada Celise Laviola (PMDB) considerou que as ações da mineradora não estão acontecendo da forma esperada e exemplificou o caso das populações ribeirinhas, que, segundo ela, não estão recebendo recursos. Já o deputado Wander Borges (PSB) mostrou-se favorável a que se peça a isenção da cobrança de água e luz para as famílias atingidas pela tragédia.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), por sua vez, lembrou que uma das principais reivindicações da população é quanto à qualidade da água nas localidades atingidas pela lama. Por fim, o deputado Paulo Lamac (Rede) disse que as pessoas afetadas pela tragédia estão chegando a um limite de tolerância quanto à falta de ações da empresa e o deputado Cássio Soares (PSD) defendeu que a cobrança seja feita de forma mais incisiva.

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